A polêmica sobre o uso de aplicativos para transporte remunerado de passageiros, como Uber e Yet Go, ganhou novo capítulo, em Belém. A Defensoria Pública do Pará entrou com uma ação civil pública para tentar suspender a lei que proibe o uso desses aplicativos na cidade. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal de Belém (CMB), no último dia 1º, e sancionado pelo prefeito Zenaldo Coutinho, 6 dias depois. “A gente acompanhou a demanda da população e decidiu tomar a iniciativa de entrar com ação para suspender as multas aos aplicativos”, disse o defensor público João Paulo Carneiro Ledo, do Núcleo de Defesa do Consumidor, um dos autores da ação. A medida é contra o Município de Belém e pede a suspensão da lei 9.233/2016, que proíbe o uso dos aplicativos.
AÇÃO
Segundo Ledo, a ação abrange todo transporte privativo individual remunerado de passageiros cadastrados por aplicativo. A Defensoria defende que seja feita uma regulamentação para os aplicativos, com taxas e recursos de segurança que garantam a concorrência leal entre os profissionais que atuam nesse tipo de serviço e os taxistas. “Mas, simplesmente proibir entraria em choque com os direitos fundamentais de livre iniciativa do mercado e direitos do consumidor”, afirmou Ledo.
O defensor informou que outros municípios já passaram por situações parecidas, como Recife, Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte, mas todas resultaram em julgamento favorável aos aplicativos. “É benefício para todos porque economicamente tende a ser positivo para o mercado e para o consumidor”, ressaltou João Paulo Ledo.
LEI MUNICIPAL
- A Lei 9.233/2016, que proíbe o uso de aplicativos como Uber e Yet Go, foi sancionada pelo prefeito Zenaldo Coutinho, no último dia 6.
- O Projeto de Lei é de autoria do vereador e vice-prefeito eleito Orlando Reis.
- A ação da Defensoria Pública tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública.
- O julgamento deve ocorrer até 6 de março de 2017, quando a lei entra em vigor. Até lá, os aplicativos estão funcionando.
(Alice Martins Morais/Diário do Pará)