Em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), deputados retomaram as votações dos projetos de lei que compõem o “pacotaço” de autoria do Governo do Estado.
Dentro e fora da Assembleia, teve protestos e dicussões. Veja imagens. Deputados repercutiram a votação, apontando irregularidades.
Após muitas polêmicas, protestos e receios por parte dos servidores públicos, a maioria dos deputados votou pela aprovação dos oito projetos em pauta.
O primeiro aprovado, foi o projeto de lei 8/2016, que altera os dispositivos da Lei Complementar nº 39, que institui o Regime de Previdência Estadual do Pará e dá outras providências.
Em seguida, foi aprovado o projeto de lei complementar 9/2016, que institui o regime de previdência complementar no âmbito do Estado do Pará, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o art. 40 da Constituição Federal e autoriza a criação da entidade fechada de previdência complementar na forma de fundação e dá outras providências.
Foi aprovado também o projeto de lei complementar 10/2016, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 39, que dispõe sobre o Regime de Previdência Estadual do Pará e dá outras providências.
Outro aprovado é o projeto de lei nº 271/2016, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, no valor de até R$ 673.900.000,00, na forma que menciona e dá outras providências.
Os deputados também aprovaram o projeto de lei nº 283/2016, que altera, acrescenta e revoga dispostos da Lei Estadual nº 6.439, que dispõe sobre o Plano de Assistência e dá outras providências. A votação que trata do aumento da alíquota do Instituto de Assistência dos Servidores do Pará (Iasep) foi polêmica, já que a oposição queria votação nominal.
Os três últimos foram aprovados de forma unânime, em votação simbólica.
O projeto de lei nº 278/2016, que altera os dispositivos da Lei nº 6.182, que dispõe sobre os procedimentos administrativos-tributários do Estado do Pará e dá outras providências também foi aprovado.
Aprovado ainda, o projeto de lei nº 237/2016, que dispõe sobre as taxas no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
O último aprovado foi o projeto de lei nº 272/2016, que altera os dispositivos da Lei nº 5.530, que disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e dá outras providências.
Todos os projetos foram aprovados em primeiro e segundo turno e redação final.
A votação do "pacotaço" iniciou na última quinta-feira (22) e se estendeu pela madrugada, voltando hoje. Foram horas de discussão para que fosse iniciada a votação do primeiro dos 13 projetos do “pacotaço” que foram para a pauta após tramitação nas comissões.
(DOL)