Após o Uber e outros aplicativos de transportes iniciarem suas operações em Belém, o assunto voltará a ser debatido na Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (16), durante uma sessão especial.

A realização da sessão é para que as partes envolvidas no funcionamento do serviço possam ser ouvidas e o aplicativo seja avaliado na sua funcionalidade em Belém.

Mesmo após ter seu funcionamento proibido em lei municipal, o Uber passou a atuar em Belém com base em legislação federal.

Desde que foi lançado no Brasil, o Uber tem sido alvo de diversos protestos por parte de taxistas e mototaxistas em todo o Brasil.

Pontos

Um dos pontos a serem discutidos durante a sessão é a livre concorrência e a diminuição dos tributos impostos a taxistas, já que envolve cerca de 5.402 táxis legalizados pela Superintendência de Mobilidade Urbana de Belém (Semob).

Discussão

A Câmara Municipal de Belém aprovou no dia 30 de novembro de 2016, o Projeto de Lei nº 2074, que proibia o transporte remunerado de pessoas em carros particulares cadastrados em aplicativos como Yet Go, Cabify, Uber. Mas a 5ª Vara da Fazenda Pública de Belém concedeu uma liminar, em fevereiro, garantindo que os motoristas continuem a trabalhar na capital. 

O uso de apps de transporte também é amparado pela Lei Federal 12.587/2012, intitulada Política Nacional de Mobilidade Urbana.

(Com informações da CMB)