O primeiro servidor público assumidamente homossexual no Pará a adotar uma criança e conseguir uma licença de 120 dias para cuidar da filha foi Luiz Maximiano Fernandes, professor de Filosofia, lotado numa escola da rede estadual de ensino, no município de Tracuateua, nordeste paraense. “Depois de conseguir a adoção, eu corri atrás dessa licença e a conquistei como se fosse um troféu”, recorda o professor.

Ele foi beneficiado graças ao parecer favorável emitido pela consultoria jurídica da Secretaria de Estado de Administração e confirmado pela Procuradoria Geral do Estado. Luiz lembra que inicialmente o pedido dele fora negado pela assessoria jurídica da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que justificou não encontrar amparo legal para atender à solicitação do funcionário.

“Não desanimei e tomei por base o próprio Estatuto da Criança e Adolescente para insistir na licença porque precisava de tempo para cuidar da minha filha”, detalha.Luiz recorreu e o núcleo jurídico da Seduc decidiu então encaminhar o pedido do professor para a consultoria jurídica da Sead, que fez uma leitura humanizada da lei e concedeu o benefício. “O caso do professor Luiz Maximiano ilustra a aplicação do direito de forma inovadora e baseada nas decisões dos tribunais. Essas decisões judiciais e administrativas refletem, em última análise, a dinâmica social e a concepção moderna de família e devem ser seguidas na Administração Pública, independente da convicção individual sobre o tema”, ressalta Aparecida Varanda, presidente da Associação dos Consultores Jurídicos do Estado (Aconjur).

(Diário do Pará)