A ex-prefeita de Marapanim, Elza Edilene Rebelo de Moraes, e Richardson Luiz Rebelo de Moraes, ex-secretário de Finanças do município, tiveram prisões decretadas ontem, pelo juiz Gabriel Costa Ribeiro.

Os dois são acusados de praticar crimes de responsabilidade, que envolvem apropriação ou desvio de rendas públicas, além de ordens e efetuações de despesas não autorizadas por lei. A decisão responde a uma Ação Penal do Ministério Público do Estado.
O MP juntou depoimento dado pelo gerente do Banco do Brasil, que disse que as transferências de R$ 571.025,05 foram agendadas no dia 30 de dezembro de 2016 - último dia útil da gestão da então prefeita e secretário-, para serem efetivadas no dia 02 de janeiro de 2017, primeiro dia útil do novo prefeito no cargo. 

DENÚNCIA

Segundo o MP, os denunciados agiram com dolo e em acordo, uma vez que as contas somente podem ser movimentadas com junção das chaves da prefeita e do secretário, não podendo ser realizada de forma individual. As prisões foram decretadas com base na necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, uma vez que os denunciados, em liberdade, poderiam vir a impedir ou causar embaraço ao trâmite processual. 

Isso porque, segundo o Ministério Público, os denunciados têm agido para destruir provas, pois retiraram toda a documentação e material da Prefeitura, com vistas a dificultar a investigação.

(Diário do Pará)