Na sessão ordinária desta quarta feira (24), foi aprovado por unanimidade, o projeto de lei do vereador John Wayne (PMDB) que já vinha sendo discutido desde a semana passada. A proposta de John dispõe sobre a permanência de animais em condomínios de Belém. 

Caso o projeto de Lei seja sancionado pelo prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, os animais domésticos, na condição de sujeitos de direito, podem e devem permanecer na companhia de seus tutores nos condomínios da capital. “Os animais são parte da família para os seus donos. Eles devem ser respeitados também”, disse o vereador.

O projeto prevê que os síndicos dos prédios não podem mais determinar a retirada desses animais dos condomínios. Em caso de ocorrência de maus tratos praticados por qualquer condômino, cabe à administração adotar providências judiciais para responsabilizar o agressor. 

Também consta no projeto que o tutor pode caminhar pelas área do condomínio portando sempre (no caso de caninos de grande porte) peitoral e guia ou coleira e focinheira . O descumprimento das normas previstas vai acarretar em uma multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por incidência.

(Com informações da Câmara de Belém)