O governador Simão Jatene enfrenta mais um processo que pode resultar na sua prisão e inelegibilidade.

Por decisão da maioria dos ministros que compõem a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Jatene volta a ser réu no Caso Cerpasa. Se condenado, o governador do Pará pode pegar até dez anos e oito meses de prisão. Simão Jatene deverá ser julgado por prática de crime de corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e crime contra a fé pública.

Considerado um dos maiores escândalos tributários ocorridos na história do Pará, o esquema, que provocou rombo de mais de R$ 83 milhões aos cofres do Governo do Estado, foi denunciado pelo Ministério Público Federal, que considerou o governador culpado por crime de corrupção passiva.

É mais um pesadelo na conturbada carreira política de Simão Jatene, que já foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral por abuso de poder político nas eleições de 2014, quando foi conduzido ao cargo pela terceira vez em campanha envolta em denúncias de prática de crime eleitoral.

O processo referente ao abuso na emissão de dinheiro durante a campanha para o chamado “Cheque Moradia” será agora julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

DECISÃO ANULA PRESCRIÇÃO

A decisão dos ministros anula uma decisão monocrática que havia declarado prescrito o crime atribuído ao governador. Além disso, a Procuradoria Geral da República - que entrou com o pedido para que o STJ anulasse a prescrição, sustenta que os atos executórios do crime ocorreram a partir de 2003, quando Jatene já era governador do Pará. Portanto, deve-se aplicar a causa especial de aumento de pena prevista no artigo 327 do Código Penal em razão do cargo ocupado.

A pena máxima prevista para o crime de corrupção passiva é de oito anos, a ser acrescida da terça parte, pelo fato de o réu ser governador, o que alcançaria 10 anos e oito meses.

O processo referente ao abuso na emissão de dinheiro durante a campanha para o chamado “Cheque Moradia” será agora julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

A Ação Penal Nº 827 acusa Jatene de ser o principal beneficiário do pagamento de propina, acertada com a Cervejaria Cerpa S/A, após a concessão de uma anistia fiscal.

Todos os detalhes sobre o caso você lê na edição de quinta-feira (8) do jornal DIÁRIO.

RELEMEBRE O CASO

Jatene era candidato ao Governo do Pará e não era servidor público. No entanto, após assumir o cargo, consolidou os acordos feitos com a Cerpasa, em troca de propina.

O crime cometido em 2002 antecedeu a campanha para o Governo do Estado do Pará, na qual Jatene foi indicado sucessor do ex-governador falecido, Almir Gabriel, pelo PSDB.

Em contrapartida ao perdão da dívida de ICMS concedido pelo Governo do Estado, o então presidente da Cerpasa, Konrad Karl Seibel, pagou propina em valores de R$ 12 milhões a Jatene, além de se tornar um dos principais patrocinadores da sua campanha ao Governo, em 2002.

(DOL com informações de Luiza Mello/Diário do Pará)