Vender água mineral e águas com adição de sais usando embalagens iguais é induzir o consumidor a erros, na avaliação do procurador-geral de justiça do Pará, Gilberto Valente Martins, que declarou apoio ao Procon na fiscalização de quem não está cumprindo a Lei Estadual nº 8.461/2017, sancionada em abril deste ano, mas que na próxima terça-feira (27) pode ser modificada na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), caso seja aprovada a proposta de emenda que, na prática, libera as empresas de diferenciarem os garrafões.

Pela lei em vigor, as águas adicionadas de sais devem ser vendidas em garrafões de 15 litros, de cor vermelha. Já os azuis são de uso exclusivo das marcas de água mineral.“É importante evitar que o consumidor seja induzido a erro na hora de comprar água mineral”, explica Gilberto Martins.

Porém, algumas empresas não estão cumprindo o que determina a lei, que insistem em modificar, sem apoio das três associações de empresas que atuam com envasamento e distribuição de água no Pará. “Nós não acreditamos que os deputados votem a favor de alterações na lei, uma vez que isso seria um retrocesso e estaria colocando o lucro individual acima do direito do consumidor”, diz André Gaertner, presidente da União das Empresas de Água Mineral do Pará.

REUNIÕES

Para Rosivan Belo, presidente da Associação de Distribuidores Água do Estado do Pará (Adaepa) a resistência não faz sentido se a adequação teve um longo processo, inclusive com a participação do Ministério Público, onde todos puderam acompanhar a mudança. “Em 2016, para a aprovação da lei, foram meses de reunião com todos os órgãos fiscalizadores e as empresas envolvidas. Agora para aprovar qualquer alteração os órgãos deveriam ser ouvidos novamente e também a sociedade”, avalia.

O diretor-geral do Procon, Moysés Bendahan, também reforça que as fiscalizações não vão parar e também recebeu apoio do coordenador do Centro de Apoio Operacional Constitucional, o promotor Marco Aurélio Nascimento, anunciou que a instituição também irá dar apoio ao Procon nas fiscalizações que ocorrerão no interior do Pará.

(Diário do Pará)