A bancada de oposição ao Governo do Estado na Assembleia Legislativa quer explicações de Simão Jatene sobre o Projeto de Lei Complementar (4/2017). O PL, enviado pelo Executivo à AL, quer autorização do uso dos juros do Fundo Previdenciário do Estado do Pará (Funprev), que podem chegar a R$ 600 milhões esse ano e pouco mais de R$ 350 milhões no ano que vem, para o pagamento dos salários dos inativos do Estado. Além de deixar descoberto quem realmente contribuiu para o fundo, os deputados querem saber o que será feito da sobra de caixa que o Governo terá se o projeto for aprovado em redação final. 

Até quarta-feira, havia passado em primeiro turno e com emendas. O deputado estadual Iran Lima, do PMDB, explica que o Funprev foi criado em 2002 para garantir a aposentadoria de quem ingressou como servidor daquele ano e até 2016. Trata-se de um fundo superavitário e autossustentável, hoje com R$ 5 bilhões, e cuja aplicação tem rendimentos anuais mínimos de 12% - conforme prevê a legislação federal. “Eu quero entender porque esse projeto não foi discutido com quem o compõe. Porque o trabalhador contribui, mensalmente, com 11%, o Governo com outros 11%”, questiona Lima. “Cadê o parecer do Conselho Estadual da Previdência? O trabalhador concorda em ver a sua contribuição para a futura aposentadoria servindo para pagar outros servidores?”

RESERVAS

O peemedebista lembra que, no fim do ano passado, o Executivo tentou mexer nos rendimentos do Funprev, e que uma emenda do deputado Raimundo Santos (PEN) conseguiu adiar isso. “E agora o governador quer autorização para usar 80% dos rendimentos esse ano e 50% no ano que vem? Como fica o governador que assumir em 2019, se precisar de reservas?”, indaga o parlamentar. 

“É um projeto causístico e que vai gerar uma sobra de caixa. Queremos saber o que será feita dessa sobra”, alfineta Iran Lima, lembrando que o Estado repetidas vezes anuncia estar com as contas em dia, mas não cumpre as emendas parlamentares que preveem investimentos em saúde, educação e segurança pública.

Secretaria da filha

Em um projeto de lei enviado em maio deste ano à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), Simão Jatene pede aprovação dos deputados para um empréstimo de nada menos do que U$ 153,4 milhões (cerca de R$ 500 milhões) para o programa “Municípios Sustentáveis”, que será gerenciado pela Secretaria Extraordinária de Estado de Municípios Sustentáveis, para a qual o governador nomeou - coincidentemente - a filha, Izabela Jatene. Faltando pouco mais de ano para as eleições de 2018, é mais um cheque em branco que o governador quer para gastar recursos públicos como bem entender.

(Carolina Menezes/ Diário do Pará)