A Promotoria de Justiça Militar do Ministério Público do Estado do Pará (MPE) instaurou um inquérito civil, na segunda-feira, para investigar possíveis irregularidades na contratação de serviço de gerenciamento da frota da Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA). O inquérito está em curso e tem prazo legal de até 90 dias para ser concluído. O 2º promotor de Justiça Militar Armando Brasil Teixeira explica que a investigação partiu de denúncias feitas por empresas que se disseram preteridas durante o processo de licitação. 

A alegação é de que o edital do contrato teria sido direcionado para beneficiar os interesses de uma determinada empresa. “A denúncia é de que estariam colocando muitas restrições no edital a ponto de favorecer uma empresa”, explica. Armando Brasil diz que a empresa vencedora do processo tem atuação nacional. O contrato é para que ela opere no gerenciamento da manutenção da frota própria da polícia. 

Segundo o promotor, neste modelo, é como se a gestão fosse terceirizada para a empresa, já que ela ficaria responsável pela escolha da oficina que realizaria os serviços nos veículos. “A alegação dos denunciantes é de que as empresas paraenses não teriam condições de atender a esse serviço, pois atuam apenas com manutenção dos veículos, e não com o gerenciamento”, explica, Esse critério seria a justificativa citada na denúncia, que estaria sendo usado para o direcionamento do edital, que beneficiou a empresa vencedora. 

Apesar de o inquérito civil ter sido instaurado recentemente, o caso já vem sendo analisado pelo Ministério Público há mais tempo. O promotor afirma que diligências já foram realizadas e que a empresa contratada já prestou as informações requeridas. Enquanto o inquérito não é concluído, a empresa continua atuando normalmente.

PARA ENTENDER

O TRÂMITE DO INQUÉRITO 

- A previsão legal é de que o inquérito seja concluído no prazo de até 90 dias. Segundo o promotor Armando Brasil, o inquérito pode ser arquivado, caso não seja constatada irregularidade, ou pode haver o ajuizamento de ação civil pública com pedido de anulação do contrato, caso fique comprovada a irregularidade.

(Cintia Magno/Diário do Pará)