A Justiça do Pará determinou que o Estado e a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) fornecam com urgência condições básicas aos presos da delegacia do município de Abel Figueiredo, no . Uma apuração feita pelo Ministério Público do Estado constatou que os internos do local vivem em condições precárias, sem acesso regular à alimentação, água potável, saneamento ou condições para dormir.

A decisão tem como base uma Ação Civil Pública elaborada após uma vistoria no local. Durante a fiscalização, foi atestado que os presos não recebem qualquer tipo de alimentação por parte do Estado, dependendo exclusivamente da alimentação fornecida pela família ou do pagamento de valores ao proprietário de um restaurante local, que a delegacia também não dispõe de água potável e, embora exista um banheiro em cada cela, apenas um sanitário está funcionando, após os próprios presos retiram os dejetos que entupiam o aparelho. 

Devido a esse problema, muitos detentos defecam em sacolas plásticas e as jogam pelas grades da cela, e como não são recolhidas, se acumulam cada vez mais no espaço externo da delegacia. A vistoria ainda identificou que os internos não possuem colchões e lençóis condições e que as condições insalubres se encontra também nas dependências onde se realizam os trabalhos burocráticos, de expediente e de atendimento ao público. 

A decisão deverá ser cumprida num prazo de 24 horas a partir da notificação das partes. Em caso de descumprimento da decisão, os réus estão sujeitos a multa diária de R$ 5 mil 

(Com informações do MPPA)