A Justiça do Pará determinou que a prefeitura de Santarém, no oeste paraense, implante e mantenha o funcionamento do plantão de 24 horas nas dependências do Pronto-Socorro do Município, oferecendo médicos de diferentes especialidades, além de condições para a atuação desses profissionais. A decisão, tomada nesta terça-feira (11), tem como base uma ação civil proposta pelo Ministério Público do Estado, que identificou irregularidades no local.

Pela decisão do magistrado, a unidade deverá atuar sempre com pelo menos um médico das especialidades anestesiologia, clínica médica, pediatra, cirurgia geral, ortopedia e obstetrícia. A prefeitura deverá ainda disponibilizar insumos, materiais e medicação básica necessários à prestação do serviço de saúde, ativar e manter a rede canalizada de oxigênio, ar comprimido e vácuo do Pronto Socorro, além de destinar, em 60 dias, um imóvel em condições satisfatórias para a instalação da casa de acolhimento institucional, que deve abrigar pelo menos dez  crianças e adolescentes de 0 a 18 anos. 
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária no valor de R$ 10 mil.

(Com informações do TJPA)