Dez anos após a criação da Lei do Saneamento (nº 11.445/2007), apenas 15% dos municípios do Pará realizaram seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). Isso significa que, de um total de 144 cidades paraenses, apenas 21 cumpriram a obrigação prevista na legislação, que estabelece as diretrizes para o acesso ao saneamento básico em todo o país e engloba os serviços de água, esgoto, lixo e drenagem. O Pará está abaixo da média nacional, onde 30,4% das cidades brasileiras têm planos municipais de saneamento básico.

As maiores dificuldades para atingir a obrigatoriedade estão nos Estados do Norte. Aqueles com piores índices, além do Pará, são o Amapá, que não tem nenhum município com um plano pronto, e Rondônia, onde 10% dos municípios apresentaram plano. Os dados fazem parte de uma análise do Instituto Trata Brasil, com base em levantamento feito pelo Ministério das Cidades. Os prazos estabelecidos para as prefeituras elaborarem seus planos já foram prorrogados algumas vezes, passando de 2013 para 2015 e, posteriormente, para 31 de dezembro de 2017. 

SEM PRIORIDADE

O plano será condição básica para acesso aos recursos federais de saneamento a partir de 2018. “Infelizmente, estamos muito distantes da chamada universalização do saneamento, onde 100% da população brasileira tenha acesso ao abastecimento de água tratada, à coleta e ao tratamento dos esgotos”, destaca o presidente executivo do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos. 

Para ele, cabe aos governos estaduais ajudar municípios menores, e menos estruturados, a desenvolver seus planos de saneamento, que exigem profissionais especializados. “Os números traduzem a falta de prioridade dada ao saneamento pelos governos estaduais, com graves consequências para a saúde da população”, afirma o executivo. “O Pará é um dos símbolos do descaso que acontece na região Norte. O problema é conhecido pelo governo estadual, mas não é prioridade.”

A SITUAÇÃO EM NÚMEROS

Segundo o estudo do Ministério das Cidades, a região Norte tem os piores índices de saneamento do país: 56,9% para cobertura de água, 8,7% para esgoto e 16,4% para esgoto tratado, conforme mostram os dados de 2015 publicados no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). 

Já a conta para o Estado do Pará é ainda pior. Apenas 1,18% da população tem tratamento de esgoto; 4,9% são atendidos com coleta de esgoto e 47% com rede de água. A perda de água no estado chega a 39,7%.

SÓ 1,46% DO ESGOTO DE BELÉM É TRATADO

Belém é um dos piores municípios do Brasil em saneamento básico. A capital do Estado mais populoso da região Norte ocupa apenas a 90ª posição entre as cem maiores cidades brasileiras no ranking do Instituto Trata Brasil. Somente 12,8% da população de Belém tem atendimento de esgoto. E só 1,46% do esgoto é tratado, o que contribui para focos de doenças e baixa qualidade de vida. Os dados revelam ainda que são necessárias 260 mil ligações para a universalização do esgoto na capital paraense. 

O município tirou nota zero na relação novas ligações/ligações faltantes. A ineficiência também leva ao desperdício. Em Belém, chegam a 44% as perdas na distribuição de água. Nos últimos 5 anos, apenas 41% do total arrecadado foi investido no saneamento de Belém. Ou seja, dos R$ 587 milhões levantados para investimentos, apenas R$ 240 milhões foram executados.

(Livia Ferrari e Erica Ribeiro/Diário do Pará)