Em audiência realizada nesta quinta-feira (14), no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Governo do Estado e Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) não chegaram a um acordo.

A audiência de conciliação, que durou cerca de 40 minutos, deu andamento à ação do Estado contra a greve dos professores, que teve início nesta quinta-feira (14).

Novamente as partes expuseram razões e argumentos quanto ao pedido de abusividade de greve, de um lado, e o direito de paralisação das atividades como instrumento para a reivindicação de direitos, de outro.

Mas diante do impasse, a desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, não observando qualquer possibilidade de conciliação, encerrou a audiência.

A mobilização é para cobrar do Governo do Estado, entre outros pontos, o pagamento do piso nacional da categoria.

Segundo Alberto Andrade, coordenador geral do Sintepp, desde 2016 o governo não cumpre o piso da categoria. “Impetramos ação na Justiça para que a lei fosse cumprida pelo governo e vencemos por unanimidade”, lembra. “O governo recorreu e, em julho deste ano, saiu a decisão do recurso favorável a nós. Mas o governo não quer cumprir a lei”.

O piso salarial, segundo Alberto, é a principal reivindicação, mas não é a única. A necessidade de reforma nas escolas, a realização de concursos públicos, a regularização da merenda escolar e o fim do assédio moral também estão em pauta.

Já o governo afirma que se concedido o reajuste no vencimento-base, a folha de pagamentos do Estado sofreria um impacto de R$ 38 milhões por mês.

A titular da Secretaria de Administração, Alice Viana, destacou que esse montante não é coberto pelos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e são insuficientes para arcar com as despesas atuais, e menos ainda se houver aumento da despesa com pessoal.

(DOL)