Esta semana tem sido bastante movimentada na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), visto que os parlamentares têm até hoje para indicar e aprovar as iniciativas que poderão ter recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. Para a deputada federal e procuradora da Mulher na Câmara, Elcione Barbalho, esse período foi marcado por conquistas em duas importantes frentes.

A parlamentar conseguiu aprovar emendas que somam R$ 1,035 bilhão e deverão ser aplicadas no desenvolvimento regional dos municípios e na proteção às mulheres de todo o território brasileiro.

“As propostas que apresentei e consegui aprovar nas comissões são extremamente importantes para a estruturação dos municípios, seja no desenvolvimento social e econômico das cidades ou no amparo e combate à violência à mulher, um crime que ainda fere e mata milhares de mulheres todos os anos”, explicou Elcione Barbalho.

Na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, Elcione aprovou a indicação de uma proposta que destina R$ 400 milhões para apoiar o fortalecimento produtivo local, com a aquisição de equipamentos, construção de obras civis, implantação de sistemas de geração de energia, tratamento e abastecimento de água, entre outros.

Outras duas emendas, no valor total de R$ 200 milhões, são da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e devem assegurar a construção de 20 unidades de Casas da Mulher Brasileira e a expansão do Ligue 180, uma central de atendimento à mulher vítima de violência.

Essas duas propostas devem contar ainda com o incremento de mais R$ 200 milhões da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher do Congresso Nacional. O colegiado é presidido por Elcione que decidiu apoiar, além dessas emendas, duas iniciativas que promovem a prevenção à violência e à criminalidade e a ampliação das Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres, no valor total de R$ 235 milhões.

PRÓXIMO PASSO

As indicações das comissões serão agora apreciadas pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Depois disso, as propostas apresentadas serão ainda sancionadas pelo presidente Michel Temer.

PROPOSTAS APRESENTADAS E APROVADAS NAS COMISSÕES DA CÂMARA

Ações de apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local (R$ 400 milhões)

Construção de Casas da Mulher Brasileira (R$ 100 milhões - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher + R$ 100 milhões - Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher)

Expansão do Ligue 180 - atendimento à mulher vítima de violência - R$ 100 milhões (Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher) + R$ 100 milhões (Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher) 

Promoção das Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres - R$ 100 milhões

Prevenção à violência e à criminalidade - R$ 135 milhões 

Total: R$ 1,035 bilhão

(Diário do Pará)