Motoristas do aplicativo Uber realizam um manifestação na manhã desta segunda-feira (30), em Belém, para protestar contra o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2017, que estabelece uma série de normas e exigências para a utilização do serviço. Os condutores se concentraram no Ver-O-Rio, no bairro de Umarizal, de onde seguiram em carreata pelas ruas da cidade.

Dezenas de motoristas participam do ato, que percorre algumas ruas do centro da capital paraense, como as avenidas Visconde de Souza Franco, a Doca, a Presidente Vargas e Almirante Barroso, realizando um "buzinaço" e fechando os cruzamentos de algumas vias. Por onde passa, o protesto deixa o trânsito congestionado.

PLC 28/2017

O PLC 28 foi aprovado em abril pela Câmara dos Deputados e corre em caratér de urgência no Senado. 

O projeto de lei estabelece que essas empresas (como o Uber e outros apps de transportes) são prestadoras de serviço público, dependente de regulamentação, e que os motoristas precisam de permissão para trabalhar.

O projeto enquadra o transporte oferecido via aplicativos como uma atividade de natureza pública, a ser regulamentada pelo poder público municipal, nos municípios, ou distrital, no Distrito Federal. Todos os motoristas que trabalhem com os aplicativos precisarão obter uma permissão individual do poder público local. O documento deverá especificar, inclusive, o local de prestação do serviço dentro da cidade.

Os motoristas devem possuir, ainda, Carteira Nacional de Habilitação na categoria B (automóvel, caminhonete, utilitário) ou superior; veículo registrado e licenciado em seu nome e no próprio município de atuação; inscrição como contribuinte individual no INSS; e contratação de seguros de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT).

Um dos pontos mais polêmicos é que o projeto porpõe que cada município deve cobrar os tributos das empresas e terá competência exclusiva para formular a própria regulamentação da atividade. Essas normas deverão necessariamente incluir requisitos de idade máxima e de características para os veículos que oferecerem o serviço. Com a cobrança de imposto, os serviço automaticamente terá um custo mais alto para o consumidor. 

Caso o projeto seja aprovado sem alterações, seguirá para a sanção presidencial. Caso haja mudanças em relação ao texto enviado pela Câmara, ele retornará para os deputados, que terão a palavra final.

O projeto é uma reivindicação antiga de taxistas, que consideram o aplicativo uma concorrência desleal. Já os trabalhadores do aplicativo afirmam que a PLC 28 é uma forma disfarçada de proibição do serviço.

(DOL)