A Prefeitura de Santarém decretou situação de emergência social, diante rápido aumento no número de imigrantes indígenas venezuelanos da etnia Warao, que chegam ao município, desde o dia 28 de setembro, submetidos a situação de risco. Eles vêm fugindo da situação da Venezuela, que sofre com crise econômica e social. Atualmente, o município acolhe 120 indígenas em uma escola municipal desativada, no bairro Cambuquira. 

Segundo a prefeitura, não há recursos locais suficientes para assegurar a eles “o respeito a dignidade, pela prevalência dos direitos humanos, entre outros fatores”. A administração garante que, desde que chegou ao município, o grupo de refugiados tem recebido toda a assistência do poder público em conjunto com outras instituições. O decreto distribui responsabilidades a outras secretarias da administração pública municipal e valerá por 180 dias, podendo ser prorrogado pelo prazo de 30 dias.

De acordo com o artigo 6º, ficam dispensados de licitação de aquisição de bens e serviços a execução do Plano de Ação Intersetorial para atender aos indígenas. O decreto indica ainda que a administração municipal irá buscar acordos de cooperação com a União e o Estado do Pará, visando a repartição proporcional de custeio e manutenção dos imigrantes.

(Diário do Pará)