Nove pessoas sofreram tentativas de fraudes relacionadas aos processos de precatórios neste mês, no Pará. Uma delas acabou caindo no golpe e chegou a fazer um depósito no valor de R$ 5 mil reais na conta de um estelionatário. Os casos foram notificados pelo advogado Fábio Tavares, especialista em Direito Previdenciário, que possui escritório no Estado. O alvo do golpe são funcionários públicos, idosos ou pessoas que possuem ações vencidas judicialmente contra a administração pública.

A base desse golpe é a mesma utilizada em diversos tipos de fraudes já conhecidas, mas surpreende porque os criminosos estão se apropriando dos precatórios, o que não é tão comum segundo explica o especialista Fábio Tavares. “Os estelionatários conseguem o telefone da pessoa de forma inescrupulosa. Se passam por advogados e dizem que para liberar o dinheiro dos precatórios é preciso que depositem certos valores em suas contas bancárias”, descreve Tavares. 

Fábio explica que os precatórios são dívidas decorrentes de uma sentença judicial perdida pela administração pública na Justiça. Após cerca de dez anos, o processo tramita e o precatório é inscrito, quando se configura uma nova fase do processo. Esses precatórios judiciais são colocados numa lista de acordo com sua natureza e são pagos seguindo uma ordem cronológica. 

PETIÇÃO

No Pará existe uma coordenadoria no Tribunal de Justiça do Estado do Pará que faz a gestão desses precatórios. No site do Tribunal são expostos o número, a ordem do processo e ainda o valor do precatório, em razão do princípio da publicidade e da transparência da administração pública. Essa exposição, na visão do advogado Fábio Tavares, propicia o acesso de dados a esses golpistas. “Estou indo de contra essa exposição porque eu digo que a integridade física, moral e até de vida e patrimonial - como está ocorrendo - são maiores do que os princípios da administração pública” justifica o especialista.

Ele informa que ingressou com uma petição para que a Justiça tome as medidas cabíveis. “Pedi para que o presidente remetesse o caso para os órgãos competentes, como o Ministério Público. Vou acionar a OAB, e agora à tarde registrar o B.O. (Boletim de Ocorrência)”, acrescenta o advogado. 

ORIENTAÇÕES

A Coordenadoria de Precatórios do TJPA orienta quem tem dívidas de precatórios a receber para entrar em contato, imediatamente, com a unidade a fim de esclarecimento de dúvida. Para prevenir a ação de golpistas e consequentes prejuízos a credores dos processos, a Coordenadoria está alertando a quem foi procurado com essa promessa para que rejeite qualquer proposta a respeito, porque é totalmente indevida. Informa ainda que não realiza ligação ou envio de e-mail para acordos. O telefone do Tribunal é: (91) 3205-3000.

(Wal Sarges/Diário do Pará)