O aumento no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) continua suspenso por tempo indeterminado, após decisão, nesta quarta-feira (7), pelo Tribunal de Justiça do Pará, que acredita que a medida seja necessária para não cometer nenhum tipo de cobrança irregular.

A decisão partiu da desembargadora Diracy Alves, que recebeu o recurso da Prefeitura de Belém contra a ação popular em desfavor do reajuste.

Quem já fez o pagamento dos boletos que sofreram reajustes em até 40%, a orientação é que se dirijam à Sefin, que decidirá se o usuário terá o valor revertido em crédito ou se será ressarcido.

 A orientação também é válida para as pessoas que fizeram o pagamento em cota única, pois os casos serão analisados e avaliados individualmente.

E caso a pessoa tenha recebido o carnê com o valor reajustado, a orientação é que o pagamento não seja feito. No entanto, se o pagamento foi feito, é possível recorrer à Sefin e exigir o ressarcimento.

> Veja a decisão na íntegra aqui

(Com informações do TJPA)