Os julgadores da Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará, em decisão unânime, negaram provimento ao recurso de Agravo Regimental interposto pela Alunorte S/A- Alumina do Norte do Brasil. A ação da mineradora era contra decisão do desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior, que indeferiu pedido de liminar da empresa e manteve, por sua vez, a decisão do Juízo da Vara Criminal de Barcarena, o qual suspendeu parcialmente as atividades da empresa Hydro. A redução da produção da Hydro em 50% tem como justificativa o possível risco à vida, ao meio ambiente e às comunidades de Barcarena, após a confirmação de vazamento de rejeitos no meio ambiente.
CÓDIGO PENAL
De acordo com a defesa da empresa, o desembargador Leonam da Cruz Júnior, teria deixado de apreciar argumentos apresentados quanto a inexistência de fundamentação legal para justificar a medida imposta à empresa. Leonam afirmou que a suspensão parcial das atividades está sim prevista no Código de Processo Penal, em seu artigo 319, inciso VI, que diz ser medida cautelar a “suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais”. A Alunorte argumentou ainda as consequências da suspensão parcial das atividades que podem atingir 450 empregos diretos e 600 indiretos, além do efeito em cadeia em milhares de outros postos de trabalho.
Porém, o desembargador relator considerou ser essa possibilidade remota para o momento. Conforme ressaltou em seu voto o perigo da demora na prestação jurisdicional seria de quem? “Para a empresa, que parcialmente suspendeu suas atividades e com isso teve prejuízo financeiro, ou para o meio ambiente e as comunidades atingidas com os efeitos nocivos das mesmas atividades, cujo dano venha a ser possivelmente irreparável?”, indaga. O mérito do mandado de segurança ainda será julgado pela Seção de Direito Penal.
Ludimila Machado mostra o tijolo atirado na sua casa e a janela quebrada. (Foto: Ney Marcondes/Diário do Pará)
"MEU CONFORTO É SÓ A FÉ EM DEUS"
Faz tempo que eu não durmo em paz, não tenho sossego. Meu conforto é só a fé em Deus”, confessa Maria Cardoso, 69 anos. Há exatamente um mês e dois dias do vazamento das bacias de rejeitos da empresa Hydro Alunorte, em Barcarena, pouco a refinadora fez para amenizar o sofrimento da população local. “Não tive assistência e nenhuma segurança de que o nosso sofrimento vai acabar”, lamenta a moradora da comunidade Bom Futuro, localizada no quintal das bacias da refinadora. No dia 17 de fevereiro, seu terreno ficou inundado e os igarapés afetados com rejeitos das bacias. “Perdi mais de 40 galinhas e a plantação de arroz morreu. Não posso mais tomar água do poço”, relata.
A dona de casa, também passou por diversos problemas de saúde, no entanto, até hoje apenas recebeu a consulta de um médico, enviado pela empresa. “Recebi o atendimento, mas não o remédio. O meu filho que teve de comprar. Tenho dores no estômago e o corpo cheio de coceira. Minha filha ainda está de cama, com febre”, diz. Quem carrega os mesmos sentimentos da idosa é Ludimila Machado, 37, que faz parte da Associação dos Caboclos, Indígenas e Quilombolas da Amazônia (Cainquiama).
Ela teve sua casa apedrejada, na madrugada do último domingo (18). “Estão tentando calar a comunidade. E isso não vai acontecer”, desabafa Ludimila. Assombrada, porém determinada a continuar na militância, ela mostra à reportagem o vidro de sua janela quebrado e o tijolo que foi lançado. “Foi horrível. Senti um medo que paralisou minhas pernas. Nos trancamos no quarto depois que ouvimos o barulho”, relembra. No dia do ataque, Ludimila estava com o marido e seus três filhos em casa. Até ontem ela ainda não tinha procurado a polícia.
Maria Cardoso diz que vive doente e não pode mais beber a água do próprio poço. (Foto: Ney Marcondes/Diário do Pará)
PROTESTO
No fim da tarde de ontem, os servidores da empresa protestaram contra a decisão da justiça de reduzir em 50% a operação da Hydro. Eles temem que as férias coletivas, anunciada pela empresa para mais 600 funcionários na refinaria em Barcarena, ainda este mês e para 400 colaboradores da mina de bauxita de Paragominas, possam ser o primeiro passo de uma demissão em massa.
Em nota, a empresa afirma que o suposto atentado à líder comunitária é um caso para a polícia. “A Hydro condena firmemente qualquer ação desta natureza e repudia qualquer associação entre suas atividades e ações contra moradores e comunidades de Barcarena”. A empresa reforça que sua relação com a comunidade é pautada pelos valores da companhia e pelo respeito à legislação de proteção aos direitos do cidadão e do meio ambiente.
(Redação e Roberta Paraense/Diário do Pará)