As quatro empresas responsáveis pelo aterro sanitário instalado em Marituba assinaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) para realizar medidas emergenciais no empreendimento, especialmente para fazer o tratamento adequado do chorume e dos gases produzidos pelos resíduos dispostos no local. Um dos objetivos do acordo é garantir a proteção do meio ambiente e da saúde da população da cidade.

Assinaram o TAC representantes das empresas Solvi Participações, Guamá Tratamento de Resíduos, Revita Engenharia e Vega Valorização de Resíduos. As quatro respondem na Justiça a uma ação civil pública e a quatro ações criminais movidas pelo MPPA para reparação de danos materiais e morais e por prática de crimes ambientais. A formalização do acordo foi conduzida pela promotora de justiça Marcela Melo.

O TAC prevê, ao todo, a realização de dez ações emergenciais, com destaque para a aquisição, por meio de compra e aluguel, de quatro máquinas para realizar o tratamento do chorume. Os novos equipamentos terão de entrar em funcionamento entre os meses de junho e novembro de 2018. As aquisições vão triplicar a capacidade de tratamento do chorume existente no aterro sanitário. O maquinário atual foi considerado, por especialistas, inadequado para tratar o volume de resíduos que chegam ao empreendimento. Sem o tratamento correto, o chorume pode provocar odor desagradável e poluir o solo e as águas.

- R$ 30 mil
É o valor da multa que as empresas terão de pagar por dia em caso de descumprimento das obrigações previstas no TAC.

- R$ 12,4 mi
É o valor total das medidas emergenciais que serão custeadas pelas empresas.

(Diário do Pará)