Duas denúncias de irregularidades em contratos de serviços terceirizados no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) foram formalizadas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) pelo Sindicato dos Trabalhadores de Trânsito do Estado do Pará (Sindtran).

A presidente do TCE, conselheira Lourdes Lima, recebeu o presidente sindical Élison Oliveira, em audiência na manhã de ontem (9), para tratar das denúncias sobre o contrato de R$ 2 milhões para a prestação de serviços de impressão e também a nomeação de gerentes de Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) que não possuem unidades instaladas e em funcionamento no interior do estado.

O sindicalista denunciou que o montante de contratos de terceirização celebrados recentemente pelo Detran soma 370 milhões, dentre o orçamento anual de R$ 430 milhões, contratos esses que possibilitam a entrada de funcionários terceirados na autarquia, enquanto o órgão está há dez anos sem concurso público, acumulando o déficit de 800 cargos vagos.

A presidente do TCE-PA disse que vai apurar as denúncias. “O TCE vem recomendando a todos os órgãos e entidades públicas para realizar concurso público. Já a terceirização, é permitida, mas há limites legais”, destacou. O Sindtran formalizou essas mesmas denúncias com pedidos de apuração junto ao Ministério Público do Estado (MPE-PA), além de outras, que somam 22 representações somente no MPE.

A reportagem do DIÁRIO tentou entrar em contato com a assessoria do Detran, mas até o fechamento desta edição, não conseguiu.

(Luiz Flávio/Diário do Pará)