A praia de Ajuruteua, em Bragança, no nordeste paraense, será o terceiro balneário a receber as atividades da Justiça nas férias escolares de 2018, nos dias 21 e 22 de julho. 

De acordo com a desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, que realiza a ação, "o projeto visa estabelecer a presença do Judiciário nos principais balneários do Estado, buscando a pacificação social e a inibição da prática de infrações penais de menor potencial ofensivo".

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O atendimento é prestado em unidades móveis (ônibus com estrutura de gabinete, sala de audiência e atendimento), das 9h às 16h, aos sábados e domingos de todo o mês de julho. As atividades, em Braçança, serão coordenadas pela juíza Cintia Walker Beltrão da Silva.

Esta é a sexta edição do projeto, que tem como foco a prevenção de possíveis conflitos e crimes através da presença do Poder Judiciário nas praias. No primeiro final de semana de julho, dias 7 e 8, o projeto Verão com Justiça não registrou ocorrências na Praia Grande do Outeiro, Distrito de Belém.

Nos dias 28 e 29, o projeto estará na praia do Chapéu Virado, em Mosqueiro. Nas unidades, são apreciadas e julgadas as questões de pequeno potencial ofensivo, que preveem pena inferior a dois anos e podem ser substituídas por aplicação de penas e medidas alternativas.  

A apreciação dos casos é realizada por meio de procedimentos ágeis, que após os atos de competência da Polícia Civil, são imediatamente encaminhados ao Judiciário, que por sua vez faz o processamento e julgamento das questões de acordo com a lei nº 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais).

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Parceria

São parceiros do Judiciário no projeto o Ministério Público, a Defensoria Pública do Estado do Pará, a Ordem dos Advogados do Brasil, as Polícias Civil e Militar.

(DOL)