A Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) inicia hoje, em Belém, o atendimento para emitir passe livre intermunicipal de pessoas com deficiência. Elas devem passar pela avaliação de uma junta médica de profissionais da Secretaria de Saúde Pública do Estado (Sespa) para manutenção do direito à gratuidade, podendo ser estendido ao acompanhante. Para o recadastramento são necessárias duas fotos 3x4 recentes e iguais, cópia e original dos documentos de identidade, CPF e comprovante de residência, e laudo médico válido, se houver. No caso de adolescentes, o responsável legal também deve levar documento de identidade e CPF. A carteira é gratuita e uma inovação no país no quesito segurança. Cada carteira possui um QR Code único, contendo as informações e foto do usuário, que será escaneado através de aplicativo de celular pelo operador no momento da aquisição do bilhete, eliminando a possibilidade de falsificação. A gratuidade intermunicipal é garantida pelo decreto 1.935/2017, tanto para viagens rodoviárias, quanto hidroviárias. O próximo município a receber o mutirão de recadastramento é Tucuruí, de 1º a 3 de agosto. A expectativa é que sejam emitidas 40 mil carteiras em todo o Pará.

(Diário do Pará)

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