Aos 41, Márcio Miranda se aposentou com apenas 6 anos de serviço na PM

Dados da Secretaria da Previdência Social dão conta que o Brasil tem hoje cerca de 20 milhões de aposentados pelo INSS. Atualmente, o brasileiro se aposenta, em média, aos 58 anos. De cada três aposentados, dois ganham um salário mínimo. Ainda segundo o INSS, para pedir a aposentadoria por idade, o trabalhador precisa comprovar o mínimo de 180 meses de contribuição, além da idade mínima de 65 anos, se homem, ou 60 anos, se mulher.

Mas pipocam, em todo o País, escândalos de servidores ou dirigentes de órgãos que, se valendo de brechas na legislação ou mesmo dos cargos que ocupam na administração pública, conseguem parar de trabalhar e viver às custas do Estado para o resto da vida.

Essa semana o caso do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Márcio Desidério Teixeira Miranda, 60 anos, tomou conta do noticiário local e teve repercussão nacional: tendo trabalhado apenas 6 anos na Polícia Militar, onde adentrou como oficial em 1992, o candidato do DEM ao Governo do Estado conseguiu se aposentar. Na época ele tinha apenas 41 anos.

Além de se aposentar bem jovem, Márcio Miranda recebe todo mês aposentadoria do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará o valor R$ 6.836,42, muito mais do que o teto de aposentadoria pago pelo INSS, que é de R$ 5.645,80. Em nota, o próprio candidato confessou que contribuiu com a previdência apenas 17 anos.

PECULATO

Denunciada pelo DIÁRIO no mês passado a aposentadoria de Miranda foi considerada ilegal e acabou se transformando numa denúncia à Justiça Militar protocolada no último dia 8 deste mês pelo promotor Armando Brasil. Miranda responderá por crime continuado de peculato pela apropriação indevida de mais de R$ 1,5 milhão recebidos pela aposentadoria ao longo de 20 anos.

Na denúncia da promotoria consta que Miranda entrou na Polícia Militar dia 16 de abril de 1992 como oficial médico e se afastou da corporação para concorrer ao cargo de suplente de deputado estadual nas eleições de 1998. Quatro anos depois, em 1 de fevereiro de 2002 assumiu o mandato da ex-deputada Lourdes Lima, nomeada para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA). Assim, Miranda entrou para a reserva remunerada da PM e começou a receber sem trabalhar, nunca mais retornando à corporação.

Denúncia é do promotor militar Armando Brasil (Foto: Fernando Araújo)

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

RESSARCIMENTO - A Promotoria Militar também encaminhará a denúncia à Procuradoria Geral de Justiça para a propositura de uma ação civil pública por improbidade administrativa para que haja ressarcimento integral aos cofres públicos do que o presidente da Alepa se apropriou indevidamente no período.

Candidato do DEM preferiu se calar à promotoria

De acordo com a denúncia apresentada pelo MP Militar, ao se afastar da PM para concorrer às eleições em 1998, Márcio Miranda não tinha 10 anos de efetivo serviço público, ou seja, 10 anos de carreira, como determina a Constituição. O correto nesse caso seria pedir desligamento do serviço militar, mas isso
não ocorreu.

No caso dos militares com mais de 10 anos de serviço que pedem licença, estes são “agregados”, ficam temporariamente afastados, e podem concorrer ao pleito. Caso não sejam eleitos, retornam ao serviço militar. Caso sejam eleitos, passam para a inatividade. Ocorre que ao se candidatar em 1998 o presidente da Alepa tinha apenas 6 anos de efetivo serviço.

Mais tarde, em 2002, ao assumir efetivamente o cargo de deputado estadual, Márcio Miranda - como em 1998 - ainda não havia completado os 10 anos de serviço, o que só se completariam em abril daquele ano. Ele foi transferido então para a reserva remunerada “ex-oficio” em abril, mas com data retroativa a 01 de fevereiro de 2002, “tornando ilegal o recebimento de qualquer efetivo do Estado”, disse o promotor na denúncia.

Dessa forma, desde o ano de 1998, Miranda não deveria estar recebendo qualquer vencimento da corporação, fato ilegal que permanece até hoje. O Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pela promotoria em 13 de julho passado foi encaminhado ao procurador geral de Justiça Gilberto Valente Martins para que encaminhasse a Márcio Miranda, com prazo de 10 dias, para que este apresentasse sua defesa, mas o candidato do DEM ao governo se calou.

Márcio Miranda preferiu se defender em suas mídias sociais e, sem qualquer constrangimento, admitiu que se aposentou cedo, reconhecendo que goza há quase duas décadas de um privilégio que raríssimos trabalhadores possuem no Brasil, classificando a denúncia do MP Militar de “equivocada”.

(Luiz Flávio/Diário do Pará)