Na manhã de ontem (3), o Ministério Público do Estado do Pará (MPE) apresentou a “Carta-Compromisso pelo Direito à Educação de Qualidade”, que foi assinada pelos candidatos ao Governo do Estado: Helder Barbalho (MDB); Fernando Carneiro (PSOL); Márcio Miranda (DEM) e Sandra Batista, vice, que representou Paulo Rocha (PT). Já Cleber Rabelo (PSTU) não compareceu ao ato. A assinatura do documento teve finalidade de fazer com que o futuro governador do Pará, se comprometa a cumprir uma série de metas, prazos e investimentos orçamentários voltados ao ensino no Estado. A iniciativa veio depois do debate ‘MP unido pela Educação: Promovendo Cidadania’, realizado no dia 20 de agosto. FISCALIZAÇÃO A carta foi produzida em conjunto com o Ministério Público de Contas (MPC-PA), Ministério Público do Pará (MPPA), do Público Federal (MPF) e do Público de Contas dos Municípios do Pará (MPCM-PA), e segue os moldes nacionais. Com a assinatura, os órgãos fiscalizadores irão acompanhar a condução do financiamento dos recursos para o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional da Educação (PNE) - que determina diretrizes e estratégias para a política educacional, até 2024. O documento tem 15 pontos.  Entre eles, a previsão de gasto mínimo em leis orçamentárias, com atendimento dos limites estabelecidos na Constituição. “Precisamos de investimento na educação do campo. Atender as escolas que aperfeiçoam quem está na lavoura”, destaca o procurador geral Gilberto Martins. 

(Roberta Paraense)

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