Em reunião extraordinária ocorrida na manhã de sábado (1), a Comissão Eleitoral que presidirá a eleição para formação da lista tríplice ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, do Ministério Público, e eleição dos membros efetivos do Conselho Superior do Ministério Público analisou os termos da liminar proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin no âmbito do Mandado de Segurança nº 36.132. 

O mandado foi impetrado pelo Estado do Pará contra ato emanado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que suspendia a eleição para definição da lista tríplice ao cargo de Procurador-Geral. No termo final da decisão o Ministro Fachin se manifesta da seguinte forma: “[...] defiro o pedido de medida cautelar, para suspender os efeitos da decisão liminar proferida nos autos do Procedimento de Controle Administrativo nº 1.01031/2018-79, em trâmite perante o Conselho Nacional do Ministério Público, até o final julgamento de mérito deste mandado de segurança”.

COMISSÃO

A Comissão Eleitoral composta pelos procuradores de Justiça Manoel Santino Nascimento Junior (presidente) e Ubiragilda Silva Pimentel (membro) e pela promotora de Justiça Maria do Socorro Pamplona Lobato (secretária) deliberou dar-se por intimada, diante da urgência que o caso requer e das providências que ainda precisam ser adotadas para a realização da eleição do próximo dia 4.

A Comissão Eleitoral decidiu restabelecer, a partir de sábado (1), o direito dos candidatos de realizar propaganda junto ao eleitorado, nos termos das Resoluções nº 001/2018-CE e 002/2018-CE. Deliberou ainda a divulgação da informação no portal institucional e envio de comunicado a todos os membros sobre o restabelecimento da data da eleição no próximo dia 4.

ELEIÇÃO

-  Os membros da Comissão Eleitoral informaram ainda que, no dia da eleição, 4 de dezembro, os trabalhos iniciarão às 7h30 para as providências necessárias. Às 7h45 será impressa a chamada “zeréssima”. A votação iniciará às 8h com encerramento às 16h.

- Concorrem à lista 3 procuradores – Gilberto Valente Martins (que tenta a recondução), Cândida de Jesus Ribeiro Nascimento e Nelson Pereira Medrado – e 2 promotores: José Maria Costa Lima Júnior e Fábia de Melo-Fournier.

(Diário do Pará)