A partir desta quinta-feira (10), os contribuintes de Belém já podem ter acesso pela internet aos carnês para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019. Os boletos estão disponíveis para serem impressos no site da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), com a data de vencimento da primeira parcela ou cota única com desconto de 10% para o dia 10 de fevereiro.

Os boletos impressos pela Sefin deverão ser entregues aos contribuintes até o final do mês de janeiro. Serão duas oportunidades para pagamento do IPTU em cota única com desconto, sendo a primeira no dia 10 de fevereiro, com 10%, e no dia 10 de março, com 7%. O imposto também poderá ser pago em 10 parcelas, com vencimento da última em 10 de novembro.

Este ano o IPTU teve reajuste de 4,28%, referente à aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) do período entre setembro de 2017 a agosto de 2018. Estão cadastrados para pagamento de IPTU 455.436 imóveis em Belém.

Os pagamentos do IPTU residencial, feitos regularmente no exercício de 2018, automaticamente garantem desconto de 25% no IPTU de 2019, e os não residenciais podem ter até 30% de desconto caso tenham sido pagos regulamente o ano anterior e não possuam débito junto ao município. 

Inadimplência

O IPTU 2018 registrou inadimplência de 35%, o que representa um avanço, visto que no ano anterior, alcançou o índice de 53%. A Prefeitura arrecadou R$ 113 milhões. O dinheiro arrecadado com o pagamento do IPTU é voltado para os serviços na cidade, como a recuperação de vias, recolhimento de lixo, limpeza e dragagem de canais, restauração de logradouros públicos e manutenção da iluminação pública.

Caso não chegue o carnê, o cidadão deve entrar no site da Sefin, ou se dirija até a Central de Atendimento da Sefin, situada na praça das Mercês, ou em uma das Agências Distritais de Mosqueiro e Icoaraci, e até nas centrais de atendimento nos Shoppings Pátio Belém e Parque Shopping (na avenida Augusto Montenegro).

Quando o contribuinte não faz o pagamento, automaticamente, o debito é inscrito em dívida ativa e a partir daí primeiramente há o protesto em cartório, ou seja, o contribuinte fica negativado nas instituições de proteção ao crédito. Em seguida, é feita a execução da dívida e a Prefeitura de Belém, por determinação legal, precisa ingressar em juízo para cobrar o tributo não pago.Os contribuintes que estiverem em débito com IPTU podem negociar sua dívida, tendo desconto de 20% caso o pagamento seja a vista, ou podendo parcelar até 60 vezes, desde que a parcela mínima seja de R$ 200,00.

Serviço

A Sefin disponibiliza atendimento na Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte, na praça Barão do Rio Branco, 23, em frente à igreja das Mercês, bairro da Campina, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h; no Posto de Atendimento  do Distrito de Icoaraci, na rua Manoel Barata, 900, no prédio da Agência Distrital, bairro do Cruzeiro, de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h; no Posto de Atendimento do Distrito de Mosqueiro, na travessa Pratiquara, 18, em frente à praça Matriz da Vila, de terça à sexta-feira, das 8h às 14h, e aos sábados, das 8h às 13h; e na Estação Cidadania do Shopping Pátio Belém ou no Posto Bel Fácil, no Parque Shopping, na avenida Augusto Montenegro.

(Com informações da Agência Belém)