O Ministério Público do Pará (MPPA), por meio da 3ª promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos, Suely Regina Ferreira Catete, ingressou ontem com uma Ação Civil Pública contra o município de Belém, em defesa do direito a assistência à saúde da comunidade da ilha de Mosqueiro que necessita de atendimento adequado na Estratégia Saúde da Família (ESF) Maracajá.

Vistorias realizadas por técnicos do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI), no dia 9 de julho de 2018, constataram que o local encontra-se cheio de mofo, fungos e infiltrações, que podem comprometer ainda mais a saúde dos pacientes que procuram atendimento.

As infiltrações foram identificadas nos consultórios odontológico, oftalmológico, médico, sala de curativo e almoxarifado, “Esse é um problema crônico construtivo da unidade, que deverá ser solucionado emergencialmente”, alerta a promotora Suely Catete, autora da Ação.

Segundo a análise técnica, o acúmulo de mofo e bactérias pode causar riscos à saúde de servidores e pacientes. As inadequações comprometem a salubridade inerente a estabelecimentos de saúde.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Na Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada, o MPPA requer à Justiça a concessão de liminar, após audiência prévia do município, no prazo de 72 horas, determinando a realização de obras para remoção e tratamento dos pontos de infiltração e mofo existentes nos espaços da ESF Maracajá, de forma a proporcionar um ambiente adequado ao bom funcionamento dos serviços de saúde ofertados.

No mérito do processo o MPPA pede que o município de Belém seja condenado a efetivar a prestação regular da Política Nacional de Atenção Básica, atentando para as condições físicoestruturais, de funcionamento e qualidade dos serviços prestados na Estratégia Saúde
da Família Maracajá.

(Diário do Pará)