A partir de agora os taxistas de Belém deverão obedecer às novas regras para transferência de placa dos veículos usados para a prestação desse serviço. Na manhã de quarta-feira (20), a Câmara Municipal de Belém (CMB) aprovou o projeto de lei enviado pela Prefeitura Municipal que altera o art. 11, da lei nº 8.537, de 22 de junho de 2006 e visa readequar as normas que regem a execução dos serviços de transporte de passageiros em táxis na capital.

O projeto que estava na casa desde o ano passado visa atender a um pedido da categoria e encontrar um ponto de equilíbrio para atender a todas as categorias envolvidas no transporte de Belém.

PROJETO

O projeto tem, entre as principais mudanças, a permissão do repasse do serviço a terceiros que atendam os requisitos do regulamento e em caso de falecimento ou aposentadoria do titular da autorização. Até então obrigatória, a partir das novas regras fica facultada a transferência da permissão aos condutores autorizados (taxistas) que completarem 65 anos. O processo deverá ser feito pelo interessado junto à Semob.

Durante a votação, a galeria popular da CMB ficou lotada de taxistas. Segundo representantes da categoria, 5.400 taxistas são cadastrados pra trabalhar na capital. Segundo Márcio Corrêa, que é taxista há 7 anos, muitos motoristas hoje têm a autorização para conduzir, mas não têm o documento no próprio nome. Com isso o motorista fica impossibilitado de comprar um carro no nome dele, por exemplo. “A partir de agora vamos ficar livres. A transferência vai ficar aberta por tempo indeterminado e seremos mais independentes”, disse Márcio.

(Diário do Pará)