Quem importa, exporta, vende, oferece ou expõe à venda, oculta ou tem em estoque produto assinalado com marca ilicitamente reproduzida ou imitada, no todo ou em parte, comete crime contra registro de marca, previsto no art. 190 da Lei 9.279/96. A pena é de detenção, de um a três meses, ou multa.
Sefa apreende mercadorias e flagra 13 empresas com irregularidades em Salinópolis
Na manhã desta terça-feira (04), agentes da Polícia Rodoviária Federal e da Receita Federal apreenderam 21 mil pares de calçados falsificados. O flagrante ocorreu no km 102 da BR-316, em Santa Maria do Pará, quando os policiais abordaram um caminhão Scania R 440.
Durante a abordagem, foi solicitado ao condutor a apresentação da nota fiscal da carga. Os policias fizeram uma vistoria detalhada da carga e constataram que se tratava de mercadorias falsificadas.
O caminhão e as mercadorias foram apreendidos e entregues à Receita Federal.