O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é considerado o marco regulatório dos direitos dos menores de idade no Brasil. Em seu conjunto de normas, prevê penas e punições aos acusados de crimes contra crianças e adolescentes, entre eles a produção, comercialização, divulgação e armazenamento de pornografia infantil.
Na manhã desta quarta-feira (10), a Polícia Federal efetuou a prisão em flagrante de um homem, não identificado, o qual era investigado por produzir, armazenar e compartilhar imagens e vídeos com cenas de abuso e exploração sexual infantil.
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O material pornográfico foi encontrado no celular do suspeito quando os agentes da Polícia Federal chegaram à casa dele, em Ananindeua, Região Metropolitana de Belém.
De acordo com a PF, foi possível identificar o suspeito e rastrear sua atuação com a utilização de diferentes meios de obtenção de provas.
Após a prisão, serão lavrados os procedimentos do flagrante na Superintendência Regional da Polícia Federal no Pará. Em seguida, o homem ficará à disposição da Justiça.
PORNOGRAFIA INFANTIL
O celular apreendido foi encaminhado para exames periciais, para a coleta de provas digitais. Se confirmada a hipótese criminal, o investigado poderá responder pelos crimes de produção, aquisição, armazenamento e disponibilização de conteúdo pornográfico infantil. Esses crimes possuem penas máximas que, somadas, podem chegar a 18 anos de prisão.
Segundo a PF, somente no ano de 2022, foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão e sete pessoas foram detidas por crimes relacionados ao abuso sexual infantil.
Em nota, a Polícia Federal afirmou que o combate aos crimes relacionados ao abuso e à exploração sexual infantil são prioridade e ressaltam a importância da participação da sociedade ao denunciar atos de violência contra crianças e adolescentes.
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