Conforme previsto no artigo 218C do código penal, incluído pela Lei nº 13.718 de 2018, configura crime a prática de oferecer, trocar, transmitir, vender, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio - inclusive pela internet - fotografias, vídeos ou outro registro audiovisual que contenha pornografia ou nudez sem o consentimento da vítima, assim como cena ou apologia de estupro ou de estupro de vulnerável ou cena de sexo.
Na manhã desta sexta-feira (9), um homem foi preso no bairro do Jurunas, em Belém, durante a 6ª fase da operação “Exposed”, deflagrada pela Divisão de Combate a Crimes Contra Grupos Vulneráveis Praticados Por Meios Cibernéticos (DCCV) da Polícia Civil do Pará, com o objetivo de investigar crimes contra a dignidade de mulheres praticados pela internet. A identidade dele não foi revelada.
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Segundo a delegada Lua Figueiredo, titular da DCCV, a investigação começou após uma vítima procurar a Polícia Civil e afirmar que estava sendo extorquida pelo suspeito, para que ele não divulgasse vídeo dela com conteúdo íntimo em uma rede social.
As investigações revelaram ainda que o suspeito tem histórico de divulgar vídeos íntimos e ameaçar as mulheres com quem teve relacionamento.
A delegada também confirmou que dois aparelhos celulares do suspeito foram apreendidos durante a operação. “O material apreendido será periciado para que a gente possa esclarecer todas as circunstâncias do crime e identificar se houve a prática de outros crimes contra a vítima”, esclareceu.
Após os procedimentos legais obrigatórios em casos de prisão, o suspeito foi encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição do Poder Judiciário para providências posteriores. Enquanto isso, o inquérito instaurado para apurar os fatos permanece em andamento.
DENÚNCIA
A Polícia Civil do Pará reforça que denúncias de casos similares podem ser feitas pelo disque denúncia 181, ou presencialmente, em qualquer unidade policial ou na sede da Diretoria Estadual de Combate a Crimes Cibernéticos, que fica localizada na Avenida Pedro Miranda, 2.288, bairro da Pedreira, em Belém.
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