Tenente preso: Conselho apura conduta e decide futuro de PM

O 1º tenente da Polícia Militar, Aderaldo Pereira de Freitas Neto, foi preso em julho de 2022, suspeito de fazer parte de uma organização criminosa e tráfico internacional de cocaína na cidade de Lisboa (Portugal). Investigações apontaram que o esquema criminoso era comandado por Ruben Oliveira — conhecido como "Xuxas" e considerado o maior traficante português —, e por Sérgio Carvalho, o "Major Carvalho", chamado de "escobar brasileiro".

A prisão aconteceu durante a operação “Norte Tropical” e foi cumprida pela Polícia Judiciária de Portugal depois que o militar saiu do porto de Vila do Conde, em Barcarena, nordeste paraense. O outro suspeito era um jovem empresário também dessa cidade. Leia mais aqui!

Procedimento

Meses após a prisão, o Governo do Pará instaurou o Conselho de Justificação na última segunda-feira (3) para apurar o caso. Foram nomeados como membros titulares: o tenente-coronel Marcelo André da Costa Ferreira, como presidente; o tenente-coronel Ivan Silva da Encarnação Junior, como integrante e relator; e o major Itamar Rogério Pereira Gaudêncio, como escrivão.

“O Conselho de Justificação é o Procedimento Administrativo Disciplinar, que vai apurar a conduta disciplinar do oficial da PM”, explica o promotor de Justiça Militar, Armando Brasil, que ressalta o que deve acontecer. “Caso, ao fim da instrução, seja comprovada infração disciplinar, o oficial pode ser sancionado com penalidades que vão de advertência até licenciamento a bem da disciplina, o que seria equivalente a expulsão das fileiras da PM”.

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Ainda segundo o promotor, trata-se de um procedimento célere e que independe da conclusão do processo judicial para pautar seu resultado. “A Justiça pode absolver por falta de provas e mesmo assim o oficial pode ser expulso da corporação, por exemplo”, pontua Armando Brasil.

O documento oficial também determinou os membros suplementares para o Conselho de Justificação: o tenente-coronel Raimundo Nonato de Araújo Miranda Junior. O tenente-coronel Venício de Oliveira Barbosa, como integrante e relator. E o major Mario Jorge Vasconcelos Conceição Júnior, como escrivão.