De acordo com o Artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), vender, compartilhar ou armazenar conteúdo pornográfico infantojuvenil é crime passível de penas de 4 a 8 anos de prisão e pagamento de multa.
E justamente por se tratar de um crime é que a Polícia Federal deflagrou a Operação "Vendas CP" nesta segunda-feira (16) em Castanhal, na Grande Belém. A ação policial cumpriu um mandado de busca e apreensão contra um suspeito de comercializar tais conteúdos em meios digitais.
CONTEÚDO RELACIONADO:
- PF prende dupla com R$ 1 mil em notas falsas em Belém
- PF prende três com 2 mil imagens de pornografia com crianças
No entanto, o que chama a atenção no caso é que o alvo da operação já se encontrava preso pelo crime de roubo. Ao chegarem à casa onde o homem morava, os policiais federais foram informados pela mãe dele de que o suspeito não estava e encontrava-se detido.
Apesar disso, no celular do detento, que havia sido apreendido pela Polícia Civil do Pará quando foi preso, foi possível confirmar que o aparelho foi usado para receber o dinheiro, via Pix, da venda das imagens criminosas pela internet.
Quer mais notícias de polícia? Acesse nosso canal no WhatsApp!
Aliás, o nome da operação, “Vendas CP”, era como o suspeito se identificava em grupo de mensagens. De acordo com informações repassadas pela Polícia Federal, a ação realizada na manhã desta segunda foi para reunir novos elementos que ajudem nas investigações e na identificação de outros suspeitos.
O investigado deve responder pelos crimes de armazenamento, compartilhamento e venda de pornografia infantojuvenil, previstos no ECA, além de outros crimes que possam ser identificados durante o inquérito.