A Comissão Administrativa de Transição de Mandato (CATM) pelo prefeito eleito, Edmilson Rodrigues, solicitou algumas informações em caráter de urgência à gestão do atual prefeito Zenaldo Coutinho após ofício submetido nesta segunda-feira (7).

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Entre os pedidos da Comissão estão: contratos de prestação continuada que de forma alguma podem ser interrompidos; informações sobre operações de crédito em andamento, autorizadas e pleiteadas; relação das aplicações financeiras; situação previdenciária; projeção de caixa para janeiro; informações sobre concursos públicos ou processos seletivos simplificados vigentes e ou os que estejam em andamento, com a relação das respectivas nomeações; compromissos financeiros de longo prazo, entre outros.

“No que se refere aos contratos administrativos de prestação continuada, requer-se maior brevidade para os de vigilância, limpeza e portaria, bem como, para os contratos de coleta de resíduos sólidos, destinação final de resíduos sólidos, iluminação pública e das Organizações Sociais de Saúde”, solicita a Comissão.

Na primeira reunião de trabalho da Comissão, já foram entregues oficialmente o Plano Plurianual 2018/2021; Projeto de Lei Orçamentária Anual 2021; Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); Relatório Resumido de Execução Orçamentária, entre outros.

A previsão é que até a próxima quarta-feira (9) já se tenha uma resposta da atual gestão sobre a solicitação.

Documentos como Projeto de Lei Orçamentária Anual 2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias já foram entregues oficialmente. Foto: Agência Belém/Reprodução

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