Pressionado por CPI, Bolsonaro ataca STF e China

Sob pressão de depoimentos de dois ex-ministros da Saúde na CPI da Covid, o presidente Jair Bolsonaro disparou ameaças ao STF (Supremo Tribunal Federal) e fez novos ataques à China, sugerindo que o coronavírus poderia ter sido criado em laboratório pelos asiáticos.

Teich critica cloroquina e justifica falta de autonomia

O presidente fez as declarações em evento do Ministério das Comunicações nesta quarta-feira (5), no Palácio do Planalto, quando senadores ouviam o ex-ministro Nelson Teich (Saúde) na CPI.

"Nas ruas já se começa a pedir que o governo baixe um decreto. Se eu baixar um decreto, vai ser cumprido, não será contestado por nenhum tribunal", declarou Bolsonaro, renovando as ameaças de publicar uma norma para impedir que gestores locais fechem o comércio ou limitem a atividade econômica durante a crise sanitária.

"O que está em jogo e alguns [governadores e prefeitos] ainda ousam por decretos subalternos nos oprimir? O que nós queremos do artigo 5º [da Constituição] de mais importante? Liberdade de cultos, liberdade para poder trabalhar, queremos o nosso direito de ir e vir, ninguém pode contestar isso", declarou.

Ainda em um recado ao STF, Bolsonaro emendou: "Não ouse contestar [o decreto], quem quer que seja. Sei que o Legislativo não contestará".

Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que, apesar da insistência nessa retórica, não houve alteração no cenário das leis e da pandemia que permitam a Bolsonaro dar "canetadas" sem aprovação do Congresso. Nem barrar a autonomia de governadores e prefeitos na condução do combate à Covid –que inclusive já foi reconhecida pelo Supremo. No entanto, veem com preocupação o uso frequente desses termos como se fossem equivalentes ao toque de recolher.

Na avaliação de alguns, ao banalizar as figuras do estado de sítio e do estado de defesa, dizendo que os governadores estão lançando mão delas, Bolsonaro estaria buscando preparar terreno para legitimar a tomada desse tipo de medida no futuro.

O governo Bolsonaro está acuado pela CPI que investiga as ações do governo federal na pandemia e que é controlada por parlamentares críticos ao presidente.

Nesta quarta, Teich criticou a prescrição de hidroxicloroquina a doentes da Covid. Disse que deixou o ministério em 2020 por falta de autonomia e por divergir de Bolsonaro sobre o uso da substância. O presidente é um entusiasta do medicamento e de outras drogas sem eficácia comprovada contra o vírus.

Um dia antes, o também ex-titular da Saúde Luiz Henrique Mandetta apontou à CPI que Bolsonaro contrariou orientações do Ministério da Saúde baseadas na ciência para o combate da pandemia.

Os depoimentos de Teich e Mandetta não levaram o presidente a moderar seu discurso. Pelo contrário, em seu pronunciamento no Planalto, ele chamou de "canalhas" os que são contrários ao chamado tratamento precoce, baseado no uso da hidroxicloroquina.

Há meses Bolsonaro se mantém em conflito com o Supremo em relação às medidas tomadas em meio à pandemia. Desde o início da crise, o STF tem imposto derrotas ao presidente –que, em declarações, testa os limites da corte.

Um caso recente ocorreu em abril, quando o ministro Luís Roberto Barroso mandou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instalar a CPI. A decisão foi uma derrota para a base aliada de Bolsonaro no Congresso, que tentava barrar a comissão de investigação.

Em meio às derrotas, Bolsonaro repete a ameaça de "baixar um decreto" para que a população volte ao trabalho. Recentemente, disse que poderia determinar ao Exército que fosse às ruas para garantir o funcionamento de atividades econômicas, mesmo contra normas estaduais e locais.

Ele também já criou a campanha "O Brasil não pode parar", proibida pelo STF por colocar a população em risco.

O presidente tentou ainda blindar dados da pandemia, mas o Supremo derrubou a medida provisória editada por ele que restringia a Lei de Acesso à Informação (LAI). Ao se mudar a forma de divulgar os números de mortes e de contaminados, o STF foi acionado novamente.

Recentemente, a corte trouxe novas imposições ao governo. Obrigou o Executivo a adotar medidas para conter o avanço do coronavírus em aldeias indígenas. Também derrubou vetos de Bolsonaro ao projeto de lei aprovado pelo Congresso que torna obrigatório o uso de máscaras em locais públicos.

No discurso desta quarta, Bolsonaro defendeu um de seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), citado na véspera por Mandetta como participante de reuniões no Planalto sobre a pandemia.

"São pessoas perseguidas o tempo todo como se tivessem inventado um gabinete do ódio. Não têm do que nos acusar, é o gabinete da liberdade, da seriedade", disse, mencionando também seu assessor especial Tércio Arnaud, que atua na estratégia do presidente nas redes sociais.

Entre ministros do STF, a avaliação em conversas reservadas é que as declarações têm o intuito de animar a base política do presidente e que as ameaças não devem ser levadas adiante.

Caso isso ocorra, porém, os ministros apostam que a tendência seria a derrubada de um decreto nos termos que o presidente sugeriu, porque violaria a decisão do próprio tribunal que deu autonomia para estados e municípios adotarem medidas de enfrentamento à pandemia.

Nesse cenário, integrantes do STF acreditam que teriam respaldo do Congresso para vencer uma queda de braço com o Executivo.

A fala de Bolsonaro não foi a única ação de aliados do Planalto contra o Supremo nesta quarta-feira.

A principal comissão da Câmara rejeitou a admissibilidade de um projeto que define ser crime de responsabilidade dos ministros do STF a usurpação da competência do Legislativo. É uma tentativa de governistas de limitar o que veem como ativismo judicial.

O projeto, do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), fora rejeitado em votação simbólica na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

No entanto, após confusão entre oposição e o PSL, o deputado Darci de Matos (PSD-SC), que comandava a reunião, abriu votação nominal.

Com isso, o parecer da relatora, deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), foi rejeitado por 33 votos contrários e 32 a favor, de um total de 65 votantes.

Nesta quarta-feira, Bolsonaro também investiu contra a China –reeditou ataques contra o maior parceiro comercial do país, que é também um dos principais fornecedores de insumos para imunizantes.

"É um vírus novo, ninguém sabe se nasceu em laboratório ou por algum ser humano [que] ingeriu um animal inadequado. Mas está aí. Os militares sabem que é guerra química, bacteriológica e radiológica. Será que não estamos enfrentando uma nova guerra?", disse o presidente. "Qual o país que mais cresceu seu PIB [Produto Interno Bruto]? Não vou dizer para vocês."

A China cresceu 2,3% em 2020, uma das poucas nações a registrar avanço econômico em meio à pandemia.

Bolsonaro, ao sugerir que Pequim pode ter fabricado o coronavírus em laboratório, retoma a retórica anti-China que foi constante em 2020 e que imita, em grande parte, falas de Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos.

Foi com esse tipo de discurso –também adotado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) com apoio do ex-chanceler Ernesto Araújo– que o Brasil atingiu o ponto mais baixo da relação com os chineses no ano passado.

Num bate-boca nas redes sociais entre Eduardo e o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, por exemplo, Ernesto saiu em defesa do filho do presidente.

O então chanceler chegou a enviar a Pequim um pedido para que o diplomata chinês fosse retirado do Brasil. Foi ignorado e interrompeu toda interlocução com a missão chinesa em Brasília.

As dificuldades de comunicação com os chineses e a pressão do Congresso culminaram na saída de Ernesto do governo e sua substituição por Carlos França. Num sinal do prestígio que o ex-chanceler ainda tem junto a Bolsonaro, o presidente elogiou Ernesto em seu discurso nesta quarta.

Os chineses costumam a reagir duramente às acusações de que fabricaram o vírus. Procurada, a Embaixada da China em Brasília não se manifestou até a conclusão desta edição.

A hipótese de que a China poderia ter produzido o vírus artificialmente não encontra respaldo em apuração conduzida pela OMS (Organização Mundial da Saúde).

Ben Embarek, que lidera equipe de investigação sobre as origens do coronavírus, já afirmou que a hipótese de que o vírus "vazou" de laboratório é "extremamente improvável".

Senadores que integram a CPI da Covid reagiram às falas de Bolsonaro sobre a China.

O presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que não é o momento de "cutucar ninguém" e que as declarações vão piorar a situação do Brasil em relação à obtenção de insumos.

O relator Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou: "Hoje continuaram as ameaças".