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AGU pede ao STF que Pazuello fique em silêncio na CPI

Segundo a Advocacia da União, a concessão do habeas corpus é necessária para evitar a repetição de constrangimentos ocorridos em outros depoimentos tomados na CPI.

Imagem ilustrativa da notícia AGU pede ao STF que Pazuello fique em silêncio na CPI camera Pazuello deve ter garantido direito ao silêncio durante o depoimento na CPI da Covid | Reprodução

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou hoje (13) no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de habeas corpus preventivo para o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que deve prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia na próxima quarta-feira (19).

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Na petição, a AGU sustenta que Pazuello, que é general de Exército, deve ter garantido direito ao silêncio durante o depoimento e também o de responder somente a perguntas que digam respeito a fatos objetivos. Além disso, requer que o ex-ministro seja assistido por um advogado e que não possa sofrer ameaça de prisão e constrangimentos físicos e morais.

Segundo a Advocacia da União, a concessão do habeas corpus é necessária para evitar a repetição de constrangimentos ocorridos em outros depoimentos tomados na CPI.

“Portanto, a garantia constitucional ao silêncio se coloca como necessária justamente para impedir a aniquilação do direito de defesa nos processos e expedientes acima mencionados, bem como que não haja qualquer possibilidade de constrangimento físico ou moral por parte do impetrante/paciente no exercício de seus direitos”, diz o órgão.

O pedido deverá ser analisado pelo ministro Ricardo Lewandowski.

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