Salles atendeu Planalto sobre madeira apreendida no PA

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse à Procuradoria-Geral da República ter promovido uma reunião no mês de março para discutir a maior apreensão de madeira no Brasil após um pedido do ministro Luiz Eduardo Ramos, então no comando da Segov (Secretaria de Governo) e atualmente na Casa Civil.

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Salles afirmou também, sem mencionar nomes, que "a assessoria da Casa Civil" encaminhou um parlamentar ao Ministério do Meio Ambiente para tratar da mesma questão. Na ocasião, a Casa Civil era chefiada pelo ministro Walter Braga Netto, hoje na Defesa.

As informações constaram de documento enviado pelo ministro à PGR no início do mês passado para explicar sua intervenção no assunto.

Em nota enviada à Folha de S.Paulo , a Casa Civil afirmou que Ramos, então na condição de ministro da Segov, encaminhou pedido de parlamentares da região Norte para expor ao Meio Ambiente demandas relacionadas à pasta.

"O ministro Ramos, cumprindo a missão institucional da Segov, solicitou, então, o atendimento do pleito, que foi aceito pelo ministro do Meio Ambiente, com a realização de reunião com os solicitantes", afirmou.

As explicações de Salles à PGR integram o inquérito aberto pela ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), para investigar o ministro e o presidente afastado do Ibama, Eduardo Bim, acusados pelo delegado Alexandre Saraiva, ex-chefe da PF na Amazonas, de dificultar a fiscalização ambiental.

Saraiva foi o responsável pela Operação Handroanthus, que apreendeu 226.763 m³ de madeira, em toras supostamente extraídas ilegalmente, cujo valor estimado seria de R$ 129 milhões.

Por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa do Ministério do Meio Ambiente, Salles afirmou que "o inquérito demonstrará que não há nem nunca houve crime nenhum".

O ministro já é alvo de um inquérito no Supremo, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Nesse caso, é investigada a suspeita de facilitação à exportação ilegal de madeira.

As justificativas de Salles, enviadas à PGR no dia 3 de maio, foram analisadas e consideradas insuficientes para esclarecer o assunto, o que motivou o pedido de abertura de inquérito.

A Procuradoria informou também ao STF a necessidade de apurar as suspeitas de advocacia administrativa e obstrução à investigação de crime que envolva organização criminosa.

O ministro do Meio Ambiente disse que teve "espírito público" e agiu de forma "transparente e institucional" ao lidar com a matéria, seja em reuniões realizadas em Brasília ou em viagens feitas ao Pará para conhecer de perto a situação.

Salles disse à PGR que os encontros e as idas à Amazônia contaram com a participação de representantes do Ministério da Justiça e da Polícia Federal. Narrou que a pasta foi procurada no início de março pelo senador Jorginho Melo (PL-SC) e pela deputada federal Caroline de Toni (PSL-SC), acompanhados de empresários catarinenses que mantêm atividade madeireira no Pará.

Salles afirmou que não tem qualquer relação ou conhecimento com as pessoas presentes na audiência.

O ministro disse que ouviu dos empresários a queixa de que sua produção estava retida há mais de cem dias pela operação empreendida pelo delegado Saraiva, sem que tenha sido facultado a eles oportunidade para que pudessem se defender.

Posteriormente, acrescentou Salles, o ministério foi procurador pelo senador Telmário Mota (Pros-RR) e pelo então secretário-executivo do Ministério da Justiça, Tércio Takano, "ambos encaminhados pela assessoria da Casa Civil".

No dia 25 de março, segundo as explicações enviadas à PGR, ocorreu, então, o encontro organizado após o pedido feito "pessoalmente" pelo ministro Luiz Eduardo Ramos, então na Segov.

"Importante destacar que na referida reunião estavam presentes não apenas o número dois da hierarquia do Ministério da Justiça, seu secretário-executivo dr. Tércio Issami Takano, portanto superior hierárquico de toda a Polícia Federal", disse.

"Como também [estavam presentes] dois delegados chefes da própria Polícia Federal, das áreas ambiental e fazendária, dentre os quais o que acompanhou as duas viagens do Pará, dr. Rubens Lopes da Silva."

Após essa reunião, apontou Salles, ficou decidido que uma delegação composta por parte dos presentes à reunião iria à Amazônia conhecer de perto a situação narrada por empresários que procuraram os parlamentares.

Segundo ele, o objetivo era "responder politicamente ao reclamo do setor produtivo, que deixou claro sentir-se perseguido e desconsiderado" pelo delegado Saraiva.

Salles disse que o policial empreendeu "maledicente narrativa que espelha sua equivocada visão dos fatos, incorrendo, em tese nos crimes de abuso de autoridade, denunciação caluniosa e comunicação falsa de crime".

O ministro anexou no documento enviado à PGR cópia de entrevista concedida à Folha na qual ele afirmou que documentos apresentados por empresários "gozariam de presunção de legalidade e, que, portanto, ainda precisariam ser apreciados nos autos do inquérito".

No inquérito sob a responsabilidade de Alexandre de Moraes, que trata da suspeita de facilitação à exportação ilegal de madeira, o ministro decidiu nesta quarta-feira (3) que a PGR, se julgar necessário, poderá interrogar Salles. Moraes afirmou que a PF também poderá fazê-lo.

A decisão atendeu a um pedido do ministro do Meio Ambiente.

O magistrado não consultou a Procuradoria, o que geralmente é feito, antes de autorizar as buscas e apreensões que tinham como alvos Salles e outros servidores vinculados à pasta. As medidas foram realizadas no dia 19 de maio.