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AVALIAÇÃO DE PARLAMENTARES

Decisão de não punir Pazuello mancha imagem do Exército

O general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, participou, sem máscara, de um ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro, também sem máscara

Imagem ilustrativa da notícia Decisão de
não punir Pazuello mancha imagem do Exército camera Para o Exército não ficou caracterizada a prática de transgressão disciplinar por parte do General Pazuello | Jefferson Rudy/Agência Senado

A decisão do Exército de não punir o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, por ter participado de um ato com o presidente Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro foi avaliada por parlamentares como uma mancha à imagem da instituição e também como uma sinalização ruim para a sociedade.

Bolsonaro pede a General do Exército que não puna Pazuello

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (3) pelo comando do Exército. Em nota, o centro de comunicação social da instituição informou que "o comandante do Exército analisou e acolheu os argumentos apresentados por escrito e sustentados oralmente pelo referido oficial-general".

"Desta forma, não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar por parte do general Pazuello. Em consequência, arquivou-se o procedimento administrativo que havia sido instaurado", diz o comunicado.

Na avaliação do deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), ex-presidente da Câmara, "estão destruindo a imagem do Exército". "A cúpula do Exército demonstrou uma fragilidade grande na posição de representante do Estado brasileiro", disse.

Em uma rede social, Maia defendeu que se discuta a PEC (proposta de emenda à Constituição) da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) que veda aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na administração pública na União, estados e municípios.

O texto indica que, para exercer cargos de natureza civil, o militar com menos de dez anos de serviço deverá se afastar da atividade. Os que tiverem mais que dez anos, deverão passar para a reserva.

A deputada Perpétua afirmou que vai intensificar os esforços junto a parlamentares para conseguir apoio para a PEC.

"Eu penso que é muito ruim que o Exército esteja passando para a sociedade uma opinião de que não há separação entre Forças Armadas e governo. É ruim essa sinalização", disse. "Um dos generais mais respeitados até hoje, o [Eduardo] Villas Bôas, dizia que quando a política entra por uma porta dos quartéis, a disciplina e hierarquia saem pelas outras."

Vice-presidente da Câmara, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) criticou o anúncio. "O Exército não decidiu arquivar a denúncia contra Pazuello. O Exército decidiu que agora militar pode participar de manifestações políticas como bem entender. Isso não será bom para uma instituição que tem o respeito do povo brasileiro", afirmou.

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) também lamentou a decisão do Exército. "Permitir que general participe de ato político é coisa de chavista [em referência ao ex-presidente da Venezuela Hugo Chávez]", disse.

"O Exército brasileiro submete-se a uma das maiores humilhações da história desta honrada instituição. O Comandante do Exército tem o dever de responder por essa omissão", acrescentou.

Kataguiri é autor de requerimentos de convocação do ministro Walter Braga Netto (Defesa) e do comandante do Exército, general Paulo Sérgio, para prestar esclarecimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle sobre a participação de Pazuello nos atos ao lado de Bolsonaro.

Segundo o deputado, o presidente do colegiado, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), afirmou que pautaria o requerimento na próxima semana.

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) considerou grave que a "cúpula do Exército ignore seus próprios regulamentos".

"Ao decidir não punir Pazuello, abre margem para fortalecer a incidência da extrema direita dentro das Forças Armadas. Pazuello, responsável por uma gestão criminosa na pandemia, ao invés de ser responsabilizado, ganha cargo no Executivo para garantir seu foro privilegiado e anuência por estar no palanque da extrema direita."

Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a decisão foi um atentado à democracia. "Comando do Exército se curva ao fascista Bolsonaro e não vai punir Pazuello, mesmo ele desrespeitando o regulamento do Exército", escreveu em uma rede social.

"Está instalada a anarquia militar e poder ao guarda da esquina. Impeachment já e povo na rua contra golpistas. Vergonha srs. generais!"

Pazuello foi nomeado na terça-feira (1º) para um cargo na Secretaria de Assuntos Estratégicos, vinculada à Presidência da República. Ele será secretário de Estudos Estratégicos no órgão, segundo edição extra do Diário Oficial da União.

O ato de designação de Pazuello foi assinado pelo ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos.

O ex-ministro da Saúde também é um dos principais alvos da CPI da Covid, por ter comandado a pasta durante o agravamento da pandemia no país. Ele prestou depoimento ao colegiado, quando blindou o presidente Jair Bolsonaro, e foi reconvocado.

No dia 23 de maio, ele participou de um ato político no Rio de Janeiro ao lado de Bolsonaro. Como militar da ativa, a presença do general na manifestação causou constrangimento no comando da Força, e Pazuello teve que apresentar explicações em um processo disciplinar.

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