Jader quer urgência em projeto de justiça tributária

A segunda fase da reforma tributária, entregue pelo governo federal na semana passada, já gera preocupações em vários setores. Nessa nova fase, a proposta apresenta mudanças no Imposto de Renda, tanto para pessoas físicas quanto para empresas e investimentos financeiros. A alteração também afeta o atual desconto das aposentadorias dos beneficiários do INSS. O PL 2337/2021 ainda propõe a taxação de 20% sobre lucros e dividendos, entre outras mudanças.

Para o senador Jader Barbalho (MDB-PA) a proposta, que está em estágio inicial de debate no Congresso, deverá ser muito bem debatida e melhorada para que não haja nenhum desequilíbrio entre os diversos setores da economia. “Estamos passando por um momento no Brasil em que dezenas de milhares de empresas foram fechadas por força da pandemia, com um desemprego recorde e um real desestímulo ao empreendedorismo. É preciso muito cuidado para colocarmos nosso país nos trilhos do crescimento”, recomenda o parlamentar paraense.

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O próprio senador é autor de um projeto de lei que prevê uma carga tributária mais justa e não abusiva para aqueles setores que são mais facilmente tributáveis. Jader lembra que o Brasil tem uma lista de 92 tributos vigentes, entre impostos federais, estaduais e municipais, taxas e contribuições. “Somos detentores de uma das maiores cargas tributárias do mundo”, ressalta o parlamentar.

O projeto de autoria do senador Jader Barbalho propõe como limite máximo de alíquota, para qualquer tributo – imposto ou contribuição – um valor no máximo 30% superior ao da alíquota média efetiva. Assim, se a alíquota média efetiva de um tributo, considerados todos os fatos geradores, for de 18%, a alíquota máxima que ele pode assumir em relação a um fato gerador específico será de 23,4%.

“É como se fosse uma espécie de freio para evitar o aumento abusivo de impostos, principalmente após uma fase tão difícil da nossa economia”, explica o parlamentar ao informar que encaminhou ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) um requerimento no qual solicita urgência na tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 191/2020, que define limites à variabilidade da carga tributária, de forma que nenhum setor seja injustamente gravado com uma carta tributária mais nociva.

“A regra não vale, é claro, para o imposto sobre a renda, cujo objetivo é justamente buscar a progressividade. Também não se aplica aos produtos ou serviços que causem danos à saúde ou ao meio ambiente, pois é papel da política tributária desestimular sua produção e consumo, o que exige a fixação de alíquotas elevadas”, explica.

ABUSIVO

Jader alerta que o aumento da carga tributária tem sido uma constante preocupação dos brasileiros, principalmente em virtude da crise do coronavírus que gerou desemprego, fome, morte e enorme abalo na economia. “Esse projeto que apresentei ao Senado Federal evita o aumento abusivo da carga tributária, e por essa razão deve ser colocado em votação ao mesmo tempo em se analisa os demais projetos já que é uma forma de proteger o povo brasileiro da elevação abusiva e indiscriminada da carga tributária, que afeta principalmente os mais pobres” explica o senador.

Os setores que sofrem mais “tratamento abusivo”, de acordo com o senador, são alguns dos mais relevantes setores da economia brasileira, tais como telecomunicações, transportes, alimentos, medicamentos, diversão, turismo, entre outros, tendo em vista que são atividades vitais para a dinâmica da economia, para o bem da saúde pública e para o desenvolvimento social e cultural da sociedade.

“O sistema tributário brasileiro, que foi concebido com grande cuidado e responsabilidade pelos seus idealizadores, vem sofrendo, lamentavelmente, inúmeras interferências nocivas ao longo da sua história, que acabaram por deturpá-lo em convertê-lo no oposto do que deveria ser, colocando o Brasil no topo do ranking dos países que mais cobram impostos sobre o lucro das empresas”, fundamenta o senador Jader. “Se há uma bandeira que pode ser elevada acima de qualquer outra na reforma tributária que o governo federal pretende chamar de sua, esta é, sem dúvida a bandeira da justiça”, conclui o parlamentar paraense.