CPI da Covid: diretora e dono da Precisa são ouvidos

A CPI da Covid pretende ouvir hoje o dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, e a diretora-executiva da empresa, Emanuela Medrades. A empresa está há mais de um mês na mira da CPI devido ao contrato de importação da vacina Covaxin, fechado por R$ 1,6 bilhão com o governo em fevereiro deste ano.

Ambos estão convocados para depor há pelo menos duas semanas (quase um mês no caso de Maximiano), mas só agora deverão dar algum esclarecimento aos senadores. Isso porque o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou ontem que cabe à CPI avaliar se um depoente está ou não abusando do direito ao silêncio concedido pelo tribunal.

Depois de recorrerem ao Supremo, Maximiano e Emanuela serão ouvidos pelo colegiado sob os mesmos limites: são obrigados a comparecer, mas podem ficar em silêncio com base no direito a não se incriminar. A opção de se calar, porém, vale exclusivamente para perguntas que tragam risco de autoincriminação. De resto, segundo o STF, as perguntas devem ser respondidas.

Assista:

Ontem, porém, Emanuela começou o depoimento pela manhã ficando em silêncio até diante de uma pergunta simples, sobre a relação empregatícia dela com a Precisa. Com isso, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), suspendeu os trabalhos e enviou a Fux um ofício perguntando se não caberia, nesse caso, a configuração dos crimes de falso testemunho ou desobediência.

Em seguida, a defesa de Medrades (que é a mesma de Maximiano) pediu ao STF que estabelecesse que cabe aos depoentes da CPI o direito a definir o que julgam que pode ser incriminatório. Os advogados queriam, também, que Fux proibisse a CPI de prender a diretora em flagrante.

Senadores chegaram a cogitar ainda ontem a prisão de Emanuela, que voltou à sessão no início da noite. Ela afirmou que ficaria calada por estar "exausta", mas que pretende dar esclarecimentos.

Suspeitas

A investigação gira em torno do contrato que o Ministério da Saúde fechou com a Precisa, em fevereiro deste ano, para compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin, produzida pelo laboratório Bharat Biotech. O valor do contrato, de R$ 1,6 bilhão, chegou a ser empenhado (reservado para esse fim).

O acordo, porém, acabou suspenso depois que o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor Luis Ricardo Miranda, trouxeram à tona suspeitas sobre a negociação e afirmaram à CPI terem avisado o presidente Jair Bolsonaro no dia 20 de março. Por pressão do STF, a PGR investiga se Bolsonaro cometeu prevaricação pela forma como tratou a denúncia dos irmãos Miranda.

Emanuela Medrades assinou o contrato por parte da Precisa e acompanhou todos os passos de sua tramitação, inclusive a emissão das invoices (faturas) pela empresa Madison Biotech, com sede em Cingapura. Já Maximiano, sócio da empresa, tem sob investigação vários negócios com órgãos públicos, inclusive o próprio Ministério da Saúde.

De perfil discreto, Maximiano não tem perfil em nenhuma rede social e evitou informar ao Senado seu endereço residencial. Uma de suas empresas, a Global Gestão em Saúde, foi denunciada pelo MPF (Ministério Público Federal) por ter descumprido um contrato de R$ 20 milhões para entrega de medicamentos raros.