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IMPROBIDADE

Caso do “dinheirinho” pode ficar sem punição

Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Pará vai analisar, mais uma vez, o pedido para que investigação seja encerrada. Desta vez, porém, há um parecer favorável ao arquivamento por suposta falta de provas.

Imagem ilustrativa da notícia Caso do “dinheirinho” pode ficar sem punição camera Simão Jatene, governador à época do escândalo e pai de Izabela Jatene, principal envolvida no caso junto com Nilo Noronha, que depois viria se tornar titular da Sefa. | Arquivo/ Cristino Martins/ Thiago Gomes

É uma queda de braço que se estende há quase 8 anos no Ministério Público do Pará (MP-PA): nesta segunda-feira, 14 de março, o Conselho Superior da instituição vai examinar, mais uma vez, o “Escândalo do Dinheirinho”, que envolve Izabela Jatene, filha do ex-governador Simão Jatene.

Será a sexta tentativa de encerrar a investigação. Só que, desta vez, a atual relatora do caso no Conselho, a procuradora de Justiça Maria do Socorro Mendo, já emitiu um parecer favorável à homologação do arquivamento, realizado pela 4ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa. Segundo o parecer, não foram encontrados indícios ou provas de improbidade administrativa.

É um fato estranho, como outros que cercam essa investigação. O diálogo do “dinheirinho” começou a ser investigado em 2014, mas cinco anos depois tudo continuava praticamente na estaca zero. Em 2019, como denunciou o procurador de Justiça Hamilton Salame, o ex-relator do caso no Conselho, nem mesmo haviam sido chamados a depor os dois protagonistas do escândalo: além de Izabela, o ex-secretário da Fazenda, Nilo Noronha. E não bastasse o tempo perdido, que pode ter levado ao desaparecimento de vários indícios, os pedidos de arquivamento teimam em ignorar uma importante lacuna. Izabela sempre alegou que queria o “dinheirinho” das empresas para um fundo do antigo Propaz, que ela coordenava. Só que esse fundo não existia e jamais foi criado. Então, permanece a pergunta: para que, afinal, seria o “dinheirinho”?

O CASO

Tudo começou, entre abril e maio de 2011, logo no início do governo de Jatene, quando a polícia civil grampeou um estranho diálogo. Nele, Izabela, coordenadora do Propaz, pedia a Nilo Noronha, subsecretário de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), que ele enviasse, para o e-mail pessoal dela, a lista das 300 maiores empresas paraenses, porque ela queria “começar a buscar esse dinheirinho deles”. Mas a polícia ainda não fazia nem ideia de quem eram os dois naquele diálogo. Na verdade, o que se investigava era o sequestro de um empresário, do Nordeste do Pará. Só que o gerente de uma fazenda de Nilo, no município de Castanhal, era suspeito de integrar a quadrilha e teve o telefone grampeado, por ordem judicial. E aí, o telefone de Nilo acabou também grampeado, depois de receber uma ligação desse gerente.

Quando a polícia descobriu quem era a dupla naquele pitoresco diálogo, “baratas avoaram” no Sistema de Segurança Pública do Pará: teria havido até ordem para que a gravação fosse destruída. Mas pelo menos uma cópia escapou. E, em 2014, acabou entregue ao DIÁRIO. Após a publicação da reportagem, o então deputado federal e hoje prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, protocolou um pedido de investigação no MP-PA. Em outubro de 2014, o promotor Firmino Matos instaurou um inquérito civil e parecia decidido a investigar o caso: pediu informações à Sefa e esclarecimentos à Izabela; enviou ofícios à Justiça e acabou até obtendo uma cópia dos grampos, nos quais estaria o diálogo. Mas, nove meses depois, Firmino foi removido da 4ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, onde ocorria a investigação.

Quem assumiu o caso depois foi a promotora Elaine Castelo Branco, que também ficou pouco tempo.

RELEMBRE COMO TUDO COMEÇOU

l Entre abril e maio de 2011, logo no início do governo de Jatene, a polícia civil grampeou um estranho diálogo. Nele, Izabela, coordenadora do Propaz, pedia a Nilo Noronha, subsecretário de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), que enviasse, para o e-mail pessoal dela, a lista das 300 maiores empresas paraenses, porque ela queria “começar a buscar esse dinheirinho deles”.

l A polícia, até então, não fazia ideia de quem eram os dois naquele diálogo. Na verdade, o que se investigava era o sequestro de um empresário, do Nordeste do Pará. Só que o gerente de uma fazenda de Nilo, no município de Castanhal, era suspeito de integrar a quadrilha e teve o telefone grampeado, por ordem judicial. E aí, o telefone de Nilo acabou também grampeado, depois de receber uma ligação desse gerente.

l Quando a polícia descobriu quem era a dupla naquele pitoresco diálogo, “baratas avoaram” no Sistema de Segurança Pública do Pará: teria havido até ordem para que a gravação fosse destruída. Mas pelo menos uma cópia escapou. E, em 2014, acabou entregue ao DIÁRIO, que denunciou o caso.

Diligências básicas não foram realizadas

Finalmente, em 5 de dezembro de 2016, a apuração acabou nas mãos do promotor Rodier Barata de Ataíde, o titular da 4ª Promotoria. E aí o inquérito praticamente parou, segundo afirmou o procurador Hamilton Salame, durante uma reunião do Conselho Superior, em novembro de 2019.

Segundo Salame, passados 5 anos da instauração do inquérito, dois deles nas mãos de Rodier, não haviam sido realizadas diligências básicas de uma investigação, como a perícia da gravação do “dinheirinho”, que o promotor Firmino Matos tanto se esforçara para obter. Também não haviam sido solicitadas as movimentações bancárias e declarações de Imposto de Renda de Nilo e Izabela.

Mesmo assim, Rodier determinara o arquivamento do inquérito, sob a alegação de não ter encontrado indícios de improbidade. Mas, devido ao parecer de Salame, o Conselho não homologou o arquivamento e mandou que o promotor realizasse as diligências que deveria ter realizado.

NOMEAÇÃO

Rodier foi nomeado assessor e diretor geral do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MP-PA, pelo então Procurador Geral de Justiça (PGJ), Gilberto Martins . Por duas vezes seguidas, Gilberto foi nomeado para o cargo de PGJ pelo então governador Simão Jatene, pai de Izabela.

Em 12 de junho do ano passado, dois meses depois do término do mandato de PGJ de Gilberto, o promotor deixou os cargos comissionados e reassumiu a 4ª Promotoria.

Pouco depois, em 30 de junho, ele enviou um documento ao Conselho “encerrando” a sua participação nas investigações e pedindo que o órgão homologasse ou não o arquivamento, de uma vez por todas.

O documento pode ser visto como favorável à defesa de Izabela, já que reafirma que não foram encontrados indícios de irregularidades no “dinheirinho” e chega a invocar a Convenção Americana de Direitos Humanos, porque o inquérito teria ultrapassado o “prazo razoável” para a sua conclusão.

PATRIMÔNIO

No entanto, mais uma vez o Conselho se recusou a homologar o arquivamento, porque a nova relatora do caso, Socorro Mendo, entendeu que isso seria prematuro, uma vez que o Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (Gati) do MP-PA, ainda não conseguira analisar a evolução patrimonial de Izabela, no período entre 2011 e 2014. É que os bens, direitos e obrigações de Izabela estariam nas declarações de Imposto de Renda de seu ex-marido, Ricardo Souza, ao qual ela alegou não ter mais “acesso”. Além disso, também não fora analisada a evolução patrimonial de Nilo Noronha.

E isso apesar de tais análises terem sido determinadas pelo Conselho mais de um ano antes. Em agosto do ano passado, foi nomeada uma nova promotora para o caso: Érika Menezes de Oliveira. Mas ela resolveu ratificar a decisão da 4ª Promotoria, devido à insuficiência de provas. Segundo Socorro Mendo, a promotora considerou a questão “suficientemente resolvida”, mas também pediu que fosse designado outro promotor para continuar a investigação.

Gati acha valor de origem desconhecida

Há, no entanto, alguns fatos curiosos nessa decisão. Em fevereiro do ano passado, uma análise do Gati, detectou quase R$ 470 mil em depósitos bancários de origem desconhecida em uma conta corrente de Izabela, no período entre 2011 e 2014, em valores atualizados pelo DIÁRIO. Ela recebeu R$ 498 mil em salários, mas os créditos em sua conta atingiram R$ 966 mil. A maior diferença (45% desses R$ 470 mil) ocorreu em 2011, quando os seus rendimentos ficaram em R$ 124 mil, e os depósitos, em quase R$ 334 mil.

No entanto, não há qualquer referência a esse fato nem no parecer de Socorro Mendo, nem na tramitação on-line da investigação. Assim, não se sabe se e como isso foi esclarecido. Vale salientar, também, que não houve a quebra do sigilo bancário da filha do ex-governador: os depósitos de origem desconhecida foram detectados nos extratos de uma conta no Banco do Brasil que ela mesma entregou.

SIGILO

Outro fato desconcertante é que não foi pedida a quebra de sigilo de Ricardo Souza, o ex-marido de Izabela. Entre 2011 e 2014, ela não possuía remuneração do Governo do Estado: coordenava o Propaz como representante da Universidade Federal do Pará (UFPA), onde trabalha como professora. Os ganhos dela só melhoraram entre 2015 e 2018, quando Jatene a nomeou secretária especial, com salários acima de R$ 20 mil.

Já Ricardo foi nomeado chefe de Gabinete no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em 2011, e passou a receber quase R$ 24 mil líquidos por mês. Mesmo assim, ainda em 2011, o casal já possuía um apartamento no luxuoso edifício Wing, em Belém, onde os apartamentos (1 por andar) valiam, na época, R$ 1 milhão. Meses depois, eles se mudaram para um prédio ainda mais luxuoso: o Neon, entregue em 2012, onde os apartamentos, com 225 metros quadrados, valiam cerca de R$ 1,5 milhão. Além disso, Ricardo foi sócio de Beto Jatene, irmão de Izabela, em pelo menos três postos de combustíveis.

INVESTIGADO

Nilo Noronha, o outro protagonista do escândalo do “dinheirinho”, foi nomeado secretário da Fazenda por Jatene, em 2015. Hoje, Nilo é investigado pela polícia e pelo Ministério Público devido à impressionante fortuna que acumulou: quase R$ 22 milhões, segundo estimativa dele mesmo, no processo de divórcio que ajuizou, no início de 2019.

Os bens incluem fazenda, imóveis de luxo, cavalos e cabeças de gado. Se considerarmos apenas os salários que ele recebeu na Sefa, onde começou a trabalhar em 1993, fica difícil justificar o patrimônio. É que a sua melhor remuneração ocorreu entre 2002 e 2018, quando passou a exercer cargos comissionados e recebeu, em média, R$ 17 mil líquidos mensais. Mas mesmo com essa média salarial já melhorada de R$ 17 mil, ele teria de trabalhar 98 anos, sem gastar nem mesmo 1 centavo, para acumular esses quase R$ 22 milhões.

Números: R$ 470 mil

O Gati detectou, em fevereiro de 2021, quase R$ 470 mil em depósitos bancários de origem desconhecida em uma conta corrente de Izabela, no período entre 2011 e 2014, em valores atualizados pelo DIÁRIO.

Vale salientar que esses depósitos de origem desconhecida foram detectados nos extratos de uma conta no Banco do Brasil que ela mesma entregou.

Fato estranho: 5 anos e nenhum procedimento básico

* Durante reunião do Conselho Superior do MP, em novembro de 2019, o procurador Hamilton Salame disse que, passados 5 anos da instauração do inquérito, não haviam sido realizadas diligências básicas de uma investigação.

* Mesmo assim, o promotor Rodier Barata de Ataíde determinara o arquivamento do inquérito, sob a alegação de não ter encontrado indícios de improbidade.

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