Zequinha Marinho articula reunião de garimpeiros e ministros

Segundo o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, o avanço do desmatamento na Amazônia cresceu a partir do governo Bolsonaro, eleito em 2018, por meio do enfraquecimento de órgãos de fiscalização, falta de punição a crimes ambientais e redução significativa de ações imediatas de combate e controle de atividades ilegais na região.

Com apoio do senador paraense Zequinha Marinho, nesta semana, representantes dos garimpeiros passaram pelos ministérios da Justiça, Meio Ambiente, Segurança Pública, Minas e Energia, Direitos Humanos e a Advocacia-Geral da União. Segundo uma das lideranças dos garimpeiros, o assunto foi pedido de providências contra ações ilegais e abusivas da fiscalização federal contra o povo garimpeiro na Amazônia.

"Queria agradecer aqui o apoio do senador Zequinha Marinho, que esteve sempre presente, marcando essa audiência para nós aqui, que pudesse dar voz à nossa classe garimpeira."

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A reportagem do Estadão questionou o senador sobre qual foi, exatamente, o tipo de apoio dado aos garimpeiros. Por meio de nota, Zequinha Marinho afirmou à publicação que "age com o propósito de resolver os conflitos na região", disse que é "contrário à ilegalidade" e que "tem buscado um entendimento entre autoridades e pequenos mineradores para regulamentar a atividade em bases sustentáveis".

De acordo com o senador, a atitude "se deu unicamente em marcar audiências nos ministérios para que o grupo pudesse colocar suas argumentações e, juntamente com as autoridades, encontrar um caminho para destensionar o conflito e assegurar a regulamentação da atividade em bases sustentáveis".

Zequinha Marinho é próximo de pessoas como Jassonio Costa Leite, empresário de Tocantins que foi um dos principais alvos da operação da Polícia Federal em julho do ano passado. Jassonio, que foi chamado pelo Ibama de "chefe do esquema criminoso" de grilagem de terras indígenas na Amazônia, já foi multado em nada menos que R$ 105,5 milhões pelo órgão federal, por ter desmatado uma área equivalente a mais de 21 mil campos de futebol em uma terra indígena no Pará.

As reuniões de garimpeiros em Brasília ocorrem após uma série de fechamentos de estradas realizadas no Pará. Na semana passada, eles fizeram um bloqueio do tráfego na Transamazônica, o qual acabou em conflito com agentes policiais. Houve uso de bombas de gás lacrimogêneo para dar fim à mobilização que interrompia o fechamento da estrada. Uma semana antes, os garimpeiros já tinham fechado a BR-163, principal rota rodoviária de soja do País.

Nas manifestações, os garimpeiros reclamam de ações previstas em lei, apesar de alegarem que se trata de atos inconstitucionais. A destruição de máquinas e equipamentos é uma ação legal previsto no artigo 111 do Decreto 6514/2008, publicado pela Casa Civil da Presidência da República. Esse decreto estabelece as ações em caso de infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, além do processo administrativo federal para apuração destas infrações.

No uso do seu poder de polícia, o agente ambiental pode adotar medidas como "destruição ou inutilização dos produtos, subprodutos e instrumentos da infração".

Por lei, essa medida deve ser adotada para evitar "uso e aproveitamento indevidos nas situações em que o transporte e a guarda forem inviáveis em face das circunstâncias". Outro motivo é que a eventual remoção possa "expor o meio ambiente a riscos significativos ou comprometer a segurança da população e dos agentes públicos envolvidos na fiscalização". Não há, portanto, nenhuma irregularidade nos atos que dão fim a máquinas e equipamentos usados no garimpo ilegal.