Prisão decretada a homem que falou em caçar Lula e ministros

A pedido da Polícia Federal, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) decretou prisão preventiva (sem tempo determinado) do homem que defendeu ataques a políticos de esquerda, como o ex-presidente Lula (PT), e a ministros da corte suprema.

Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, o "Terapeuta Papo Reto", foi preso no último dia 22 em Belo Horizonte, após publicar vídeos nos quais defendia "caçar" e "pendurar de cabeça para baixo" ministros e políticos, e também angariava apoio para atos contra as instituições durante a comemoração do Sete de Setembro.

Ele estava em prisão temporária, que se encerraria nesta semana, na penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG). Ivan Rejane foi candidato a vereador da capital mineira pelo PSL (atual União Brasil) em 2020.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) havia se manifestado pela prisão domiciliar de Ivan Rejane, com uso de tornozeleira eletrônica.

"A manutenção da restrição da liberdade do investigado, com a decretação da prisão preventiva, é a única medida capaz de garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal, especialmente com o prosseguimento da perícia técnica, capaz de apontar com maior precisão a extensão e níveis de atividade da associação criminosa que se investiga, inclusive no que diz respeito à concretização de ataques ao Estado Democrático de Direito", diz Moraes, em sua decisão.

"Por outro lado, é importante ressaltar que, somente com a restrição de liberdade foi possível interromper a prática criminosa, pois o investigado, no mesmo dia de sua prisão, divulgou vídeo com novos ataques ao Supremo Tribunal Federal, no qual debochou da possibilidade de ser preso."

A Polícia Federal também apreendeu um computador e um celular de Ivan Rejane. Moraes afirma que, por meio de perícia, já há indicativos de que o investigado "arrecada o apoio de diversas pessoas para a efetivação de seu projeto de ataque às instituições democráticas, notadamente o Supremo Tribunal Federal".

Cita entre os interlocutores de Ivan Rejane um homem que se intitula "Magaiver Direita Sampa", que diz em mensagens que irá "estourar as 'bombas' no DF".

No pedido de prisão preventiva feito ao ministro, o delegado federal Fábio Alvarez Shor afirmava que Ivan Rejane representa risco à ordem pública e outras medidas que não sejam a prisão preventiva não seriam eficazes, porque há, segundo ele, potencial continuidade de delitos de ameaças ao Judiciário e ao Estado democrático de Direito.

O delegado da PF diz que uma decisão contrária poderia passar "uma mensagem equivocada de que as condutas praticadas por Ivan Rejane são toleradas pelo Estado".

Quando pediu a prisão de Ivan Rejane a Moraes, no dia 20 de julho, a PF afirmou que o investigado usava perfis das redes sociais (YouTube, Facebook, Twitter) e aplicativos de mensagem para "mandar um recado para a esquerda brasileira", cooptando apoiadores com o fim de "caçar" e de "praticar ações violentas dirigidas a integrantes de partidos políticos à esquerda do espectro ideológico e a ministros do Supremo".

Nominalmente, são mencionados o ex-presidente Lula, Marcelo Freixo e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, além dos ministros do Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o próprio Moraes.

Ele chama os ministros, nessas redes, de "vagabundos do STF".

Ivan Rejane vinha, nos últimos meses, fazendo convocação de apoiadores para atos de teor golpista durante as comemorações do Sete de Setembro.

Ao ser preso, publicou um novo vídeo em redes sociais intitulado "PRENDE ELE! A esquerda pira e se desespera diante dos fatos... o Brasil acordou! Chora tchutchuca....".

Nesse vídeo, ele volta a convocar pessoas para invadir o Supremo no próximo 7 de Setembro e ataca mais um ministro, Dias Toffoli, além dos outros oito que havia ofendido anteriormente.

Ao decidir pela prisão, Moraes também determinou ao Twitter, ao YouTube e ao Facebook que bloqueiem as redes sociais do ex-candidato e que o Telegram bloqueie um grupo que ele administrava.

Antes da decisão, a advogada dele, Amanda Rodrigues Alves, tinha solicitado a revogação da prisão sob a justificativa de que as falas de seu cliente "foram ditas em um momento de ira com a situação jurídico política vivenciada no país, o que por si só afasta o dolo específico necessário à configuração da grave ameaça".

Nesta segunda (1º), outra decisão de Moraes foi questionada pela PGR. O órgão voltou a pedir ao ministro o arquivamento de inquérito que apurava o vazamento de dados sigilosos de investigação de suposto ataque ao sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

A PGR já havia solicitado o arquivamento da investigação em março. Na nova manifestação, a vice-PGR, Lindôra Araújo, afirma que o ministro ignorou o pedido e determinou novas diligências. O caso está previsto para ser julgado no plenário virtual da corte entre os dias 12 e 19 de agosto.