Governo Bolsonaro tentou trazer ilegalmente joias

O governo Jair Bolsonaro (PL) tentou trazer de forma ilegal para o Brasil um conjunto de joias e relógio avaliado em 3 milhões de euros (cerca de R$ 16,5 milhões).

A informação foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta sexta-feira (3), e a ação foi confirmada pelo ministro Paulo Pimenta, titular da Secretaria Especial de Comunicação Social, que publicou em rede social fotos dos artigos de luxo apreendidos e de um documento que relata o ocorrido na alfândega do aeroporto de Guarulhos.

Os artigos de luxo estavam na mochila de um militar, que à época era assessor do ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia); e seriam um presente do governo da Arábia Saudita à então primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Em rede social, Michelle negou ser dona das joias, mas não deu mais explicações e ironizou: "Quer dizer que 'eu tenho tudo isso' e não estava sabendo? Meu Deus! Vocês vão longe mesmo hein?! Estou rindo da falta de cabimento dessa impressa [sic] vexatória", postou no Instagram.

O militar responsável pela mochila compunha a comitiva presidencial que estivera no país árabe em outubro de 2021.

A Receita Federal não respondeu aos questionamentos da reportagem. O advogado Frederick Wassef, defensor do ex-presidente, disse que não comentaria.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, após a retenção das joias pela Receita, Bento Albuquerque tentou liberá-las, momento em que informou que os objetos eram um presente dos sauditas para Michelle.

Bens adquiridos no exterior que tenham valor superior a US$ 1.000 (pouco mais de R$ 5.000) precisam ser declarados à Receita na entrada no Brasil.

Quando ultrapassam esse valor, eles estão sujeitos à cobrança do imposto de importação, que é de 50% sobre o excedente.

O agente da Receita reteve as joias mesmo com a intervenção de Albuquerque, segundo o jornal. A publicação relata ainda que houve outras tentativas do governo Bolsonaro de recuperar os presentes dos sauditas, sendo que três ministérios teriam sido mobilizados para isso (Economia, Minas e Energia e Itamaraty).

Em 28 de dezembro de 2022, dias antes do fim de seu mandato, Bolsonaro encaminhou um ofício à Receita pedindo o envio dos artigos à Presidência da República.

Bolsonaro viajou à Flórida, nos Estados Unidos, dias antes da posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 1º de janeiro. Dessa forma, ele ignorou o rito democrático de transferir simbolicamente o poder a seu sucessor.

Michelle o acompanhou na viagem, mas já retornou ao Brasil. Bolsonaro permanece nos EUA.

Durante a fiscalização da bagagem do assessor de Albuquerque, diz a publicação, os agentes da Receita encontraram uma escultura de cavalo de 30 centímetros, dourada. Dentro, havia um estojo com as joias, que estavam acompanhadas de um certificado da Chopard —marca de joias e relógios de luxo.

Segundo o documento divulgado pelo ministro Paulo Pimenta, no dia da apreensão Marcos André dos Santos Soeiro foi selecionado para fiscalização após passar pelo raio-x na alfândega. Ele acabara de desembarcar de um voo procedente de Doha (Catar).

Soeiro era à época chefe do escritório de representação do Ministério de Minas e Energia no Rio de Janeiro.

Na verificação, "constatou-se que o passageiro estava transportando um conjunto de joias femininas composto por 1 par de brincos, 01 anel, 01 colar e 01 relógio, aparentando serem confeccionados com pedras preciosas, bem como um enfeite em forma de cavalo com adornos aparentando ser em ouro. Foram encontrados certificados de origem junto com as joias, e que permaneceram dentro da caixa das mesmas".

Soeiro informou após a fiscalização que estava na comitiva de Albuquerque na visita à Arábia Saudita e solicitou que o então ministro ingressasse na área de fiscalização.

Ao ministro a Receita "informou que para que os bens fossem considerados da propriedade da União fruto de presente do Reino da Arábia Saudita para a República Federativa do Brasil, o Ministério de Minas e Energia deveria pleitear formalmente o reconhecimento desta condição, com os efeitos tributários pertinentes", continua o documento.

Na segunda (27), a Folha de S.paulo mostrou que o chefe da inteligência da Receita Federal no início da gestão Bolsonaro acessou e copiou dados fiscais sigilosos do coordenador das investigações sobre o suposto esquema das "rachadinhas" (o então procurador-geral de Justiça do Rio Eduardo Gussem) e de dois políticos que haviam rompido com a família presidencial, o empresário Paulo Marinho e o ex-ministro Gustavo Bebianno.

Documentos internos oficiais do governo obtidos pela reportagem e depoimento de pessoas diretamente relacionadas ao caso mostram que Ricardo Pereira Feitosa, então coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita (setor que cuida da inteligência do órgão), acessou de forma imotivada os dados nos dias 10, 16 e 18 de julho de 2019, primeiro ano da gestão Bolsonaro (2019-2022).

Não havia nenhuma investigação formal em curso na Receita contra essas três pessoas, o que resultou na posterior abertura de investigação interna e processo disciplinar contra Feitosa.

O ex-chefe da inteligência nega irregularidades.

Os apresentadores Luciano Huck e William Bonner, da TV Globo, a cantora Anitta, participantes do reality show Big Brother Brasil e até o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tiveram dados fiscais acessados de forma irregular, mostra documento inédito da Receita Federal a que a Folha de S.Paulo teve acesso.

Os nomes desses contribuintes constam da lista apresentada em abril de 2021 pela Receita Federal ao TCU (Tribunal de Contas da União) no curso de uma investigação sobre consultas sem justificativa a dados fiscais.

Os casos ocorreram de 2018 a 2020. Embora coincidam na data com os acessos irregulares feitos pelo então chefe de inteligência da Receita contra desafetos da família Bolsonaro (2019), as irregularidades apuradas não têm relação direta com esse episódio.