Jader pede urgência em votação do PL de mercado de carbono

O projeto de Lei nº 182/2024 que trata da criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) já está no Senado. Previsto na Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187, de 2009), o projeto é considerado de suma importância para o Brasil e para o mundo, face aos desafios urgentes relacionados às mudanças climáticas e à preservação ambiental.

No Brasil, a estimativa de arrecadação com a regulamentação desse mercado pode ultrapassar R$ 39 bilhões de reais por ano a serem injetados na economia brasileira. O mercado de carbono representa uma inovação financeira crucial na luta global contra as mudanças climáticas. Ele oferece um mecanismo pragmático para reduzir as emissões de gases de efeito estufa com créditos de carbono remunerados.

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Para acelerar a aprovação do projeto, o senador Jader Barbalho (MDB) pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que a proposta tramite em regime de urgência na Casa Legislativa. “Estamos próximos de sediar um dos mais significativos eventos sobre mudanças climáticas do mundo, a COP 30, que será realizada em Belém em novembro de 2025. E a regulamentação do mercado de carbono é um dos temas prioritários da pauta ambiental. O Brasil precisa acelerar esse processo”, defende.

A proposta teve origem na Câmara e aguarda a designação de um relator no Senado e o envio às comissões permanentes da Casa para discussão. O texto estabelece um mercado regulado de títulos de compensação e geração de créditos por emissões de gases de efeito estufa. O mercado deve estar vinculado ao Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), desenvolvido em cinco fases ao longo de seis anos.

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O mercado de carbono caracteriza-se, basicamente, pela venda dos créditos de carbono entre um país que os detém, ao ter reduzido a sua emissão de dióxido de carbono, e um país que precisa reduzir suas emissões, mas não atingiu as metas e paga pela aquisição desses créditos.

Jader ressalta que o Brasil precisa assumir um papel de protagonista. “Sei que há ainda críticas sobre o texto que chegou ao Senado. Mas é preciso lembrar que estamos entrando em um novo momento, em um novo mercado. E para termos posição de protagonismo, devemos iniciar, dar o primeiro passo, sabendo que ajustes poderão ser feitos no futuro”, avalia. “A regulamentação vai permitir que o Brasil passe a estar mais inserido nas discussões ambientais”, completa o autor do pedido de urgência.

O senador lembra ainda que, mesmo sem a aprovação da regulamentação desse mercado, o governador do Pará, Helder Barbalho, assinou, em setembro deste ano, um acordo histórico ao vender quase R$ 1 bilhão em créditos de carbono e garantir financiamento da Coalizão LEAF, que é uma iniciativa pública e privada internacional que inclui diversas grandes corporações e os governos da Noruega, Reino Unido, Estados Unidos e República da Coreia.

“Com isso, o Pará se tornou o primeiro estado no Brasil e o primeiro estado subnacional do mundo a garantir tal feito. É mais um esforço somado para reduzir o desmatamento, e contribui para construir uma economia próspera, sustentável e inclusiva para todos”, destaca Jader Barbalho ao defender que o marco regulatório deve ser aprovado o quanto antes, sobretudo para incentivar o desenvolvimento de uma economia de baixa emissão de carbono.

Atualmente, o mercado de crédito de carbono voluntário é o que gera um maior retorno financeiro no país. Segundo relatório da Fundação Getúlio Vargas (FGV), citando o Ecosystem Marketplace, em 2021, o volume de crédito de carbono aumentou 236% se comparado ao ano anterior. Até a próxima década, o Brasil tem potencial para suprir até 37,5% da demanda global do mercado voluntário de créditos de carbono e até 22% da demanda do mercado regulado pela Organização das Nações Unidas (ONU). O mercado europeu responde por cerca de 90% da comercialização de todo o crédito de carbono do mundo. Os principais mercados voluntários de carbono estão localizados na Índia, Estados Unidos e China. O Brasil ocupa a sétima posição.

O Brasil é um dos maiores emissores de gases de efeito estufa, cerca de 2 bilhões de toneladas de gás carbônico por ano. O objetivo da proposta é criar incentivos para frear as emissões e os impactos climáticos das empresas.

O projeto elenca uma série de ações que podem gerar créditos de carbono. Entre elas, estão: recomposição, manutenção e conservação de áreas de preservação permanente (APPs), de reserva legal ou de uso restrito e de unidades de conservação; unidades de conservação integral ou de uso sustentável com plano de manejo; e projetos de assentamentos da reforma agrária. Além disso, povos indígenas e comunidades tradicionais ficam autorizados a entrar nesse mercado por meio de associações, valendo também para assentados da reforma agrária.

“Reforço a importância da institucionalização de instrumentos econômicos para viabilizar a transição para uma economia de baixo carbono, de modo a alavancar o imenso potencial brasileiro na geração de créditos de carbono e a viabilizar a manutenção da vegetação nativa de uma maneira que remunere o desmatamento evitado, em especial na Amazônia Legal”, conclui o senador Jader.