Bolsonaro pede, STF nega e Moraes permanece em inquérito

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 1, rejeitar nesta sexta-feira (13) o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro de afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito sobre a tentativa de golpe.

O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte, e a decisão confirma o entendimento do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que já havia negado o pedido em fevereiro deste ano.

A defesa de Bolsonaro argumenta que Moraes deveria ser impedido de atuar no caso, uma vez que ele seria uma das vítimas das investigações. Segundo os advogados do ex-presidente, o Código de Processo Penal (CPP) estabelece que o juiz não pode atuar em processos nos quais seja parte ou tenha interesse direto.

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No entanto, prevaleceu o voto de Barroso, que rejeitou a alegação de que o ministro Moraes fosse uma vítima individualizada nas apurações. Para o relator, os crimes investigados, como a tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, afetam toda a coletividade, e não apenas uma pessoa específica.

"A simples alegação de que o ministro Alexandre de Moraes seria vítima dos delitos em apuração não conduz ao automático impedimento de sua excelência para a relatoria da causa", afirmou Barroso.

O voto de Barroso foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques. Já o ministro André Mendonça foi o único a divergir da maioria, votando a favor do afastamento de Moraes.

Mendonça sustentou que o ministro estaria diretamente interessado no processo, uma vez que ele próprio poderia sofrer consequências graves caso o plano de ataque ao Supremo, supostamente articulado pelos investigados, fosse concretizado.

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No mês passado, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro e 36 aliados por envolvimento na tentativa de golpe. As investigações apontam que o ex-presidente tinha conhecimento de um plano para atacar Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin.