O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou um homem a 17 anos de prisão por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. Ele foi acusado de levar a réplica da Constituição Federal de 1988 da sede do STF durante a invasão ao prédio.
Os ministros consideraram que Marcelo Fernandes Lima cometeu os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
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Fernandes foi preso no dia 25 de janeiro de 2023, em Minas Gerais. A defesa solicitou reconsideração da detenção, argumentando que ele não possuía antecedentes criminais, tinha emprego, residência fixa e era pai de cinco filhos, um deles com deficiência intelectual. O pedido foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes.
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Imagens do réu segurando a réplica da Constituição circularam nas redes sociais. Quatro dias depois dos atos, ele entregou o objeto à Polícia Federal, que o devolveu ao STF. Fernandes é investigado no inquérito que apura os atos de 8 de janeiro.
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