Moraes aceita denúncia e vota por tornar Eduardo Bolsonaro réu

Em meio a um cenário político ainda marcado pelos desdobramentos das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a ser palco de mais um capítulo sensível. A Primeira Turma da Corte analisa se o deputado federal Eduardo Bolsonaro deve responder criminalmente por sua atuação no exterior, acusação que agora ganha força com o voto do relator Alexandre de Moraes.

Moraes votou nesta sexta-feira (14) pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, que acusa o parlamentar de coação no curso do processo. Segundo o ministro, a PGR delineou com clareza as ações atribuídas ao deputado, reunindo elementos que apontam para uma estratégia de provocar instabilidade social e institucional como forma de interferir no julgamento envolvendo Jair Bolsonaro.

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"Há relevantes indícios de que as condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro tinham como objetivo a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil, como modo de coagir os Ministros do Supremo Tribunal Federal a decidir favoravelmente ao réu Jair Messias Bolsonaro na AP 2.668/DF [processo da tentativa de golpe], em total desrespeito ao devido processo legal", afirma Moraes.

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SANÇÕES ECONÔMICAS E LEI MAGNISTISKY

Entre os episódios citados pelo ministro estão ações articuladas nos Estados Unidos, como pressões pela suspensão de vistos de ministros e seus familiares, sugestões de sanções econômicas ao Brasil e a mobilização para aplicação da Lei Magnitsky - mecanismo usado pelo governo americano para punir violações de direitos humanos e corrupção.

A análise ocorre no plenário virtual da Primeira Turma, onde não há debate simultâneo entre os ministros. Com a saída recente de Luiz Fux, apenas Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino participam do julgamento, que se estende por uma semana.

PROCESSO CRIMINAL FORMAL

O que está em discussão neste momento é se há elementos mínimos para a abertura de ação penal, e não ainda a culpa ou inocência do deputado. Caso a maioria acompanhe o relator, Eduardo Bolsonaro se tornará réu e a investigação seguirá em um processo criminal formal.

Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que o parlamentar utilizou sua rede de contatos nos Estados Unidos para tentar influenciar decisões da Corte, buscando encerrar processos sobre o golpe sem condenações. Para a PGR, os investigados recorreram a "ameaças de violentas sanções e a efetiva aplicação de algumas delas" como forma de pressionar magistrados do STF.

A expectativa agora se volta ao posicionamento dos demais ministros, que deve definir se o caso avança para a fase seguinte ou se a denúncia será rejeitada.